Seminário debate formulário de avaliação de risco de violência doméstica e familiar

Foto: Wagner Varela SENASP/MJSP

A aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) foi tema de seminário realizado nesta terça (19) promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A abertura do encontro, que segue até amanhã (20), contou com participação da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, que ressaltou o compromisso do Governo Federal com a implementação da ferramenta. 

“Queremos fazer com que os desdobramentos e a implementação do Fonar eletrônico se tornem uma realidade e que o Ministério Público e o sistema judiciário consigam de imediato fazer a ação necessária para preservar e salvar cada vez mais a vida das mulheres”, destacou. Na sua avaliação, o Fonar fortalece a integração institucional. “O Fonar nos faz trabalhar de maneira coesa, conjunta, como um instrumento comum de coleta de dados e de visão de realidade. Isso representa uma grande revolução, um desafio de mudança da cultura. Nesses 19 anos de Lei Maria da Penha, vai colaborar efetivamente para que avancemos cada vez mais na mudança das nossas estruturas em função de enfrentar a violência contra as mulheres, além de colaborar em muitos outros processos. Essa tecnologia certamente abrirá espaços para enxergar e aperfeiçoar o serviço de Estado para a cidadania e em diversas áreas”, destacou a secretária.

O seminário também contou com a participação do secretário Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança (MJSP), Mário Luiz Sarrubo, além de representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus/MJSP), e do Departamento da Polícia da Mulher do estado de Pernambuco. 

Sobre o Fonar  

Desenvolvido pela parceria entre MJSP, Ministério das Mulheres e Conselho Nacional de Justiça, o Fonar identifica fatores que indiquem o risco de a mulher sofrer qualquer forma de violência nas relações domésticas e familiares. O correto preenchimento das informações também contribui para identificar a gravidade do caso.  

Esses dados padronizados vão orientar a atuação do Poder Público — como o Judiciário, o Ministério Público, as Defensorias Públicas, os órgãos de segurança e da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Eles servirão para orientar servindo de base para a adoção de medidas protetivas de urgência e/ou cautelares e outros encaminhamentos para a gestão integrada dos riscos identificados.  

Programação  

Com transmissão ao vivo pelo canal do MJSP no Youtube, a programação desta terça-feira (19) contou com paineis que debateram a apresentação do funcionamento e implicações do formulário; a discussão sobre os fundamentos e impactos da avaliação de risco; promoção de cooperação interinstitucional no combate à violência doméstica e do fortalecimento da rede de atendimento e proteção às mulheres; e divulgação de boas práticas e estratégias de aplicação.  

Na quarta-feira (20), serão debatidos os seguintes painéis:  

• Das 9h às 10h30: Aplicação do Fonar pelo Ministério Público: Estratégias e articulação com a Rede de Atendimento.  
• Das 10h30 às 12h: Aplicação do Fonar pelo Judiciário: A relevância da avaliação de risco na análise dos casos de violência doméstica e familiar e gestão dos riscos.