13º Congresso das Trabalhadoras Domésticas homenageia Luiza Batista e reforça luta por direitos

O Ministério das Mulheres esteve presente, nesta terça-feira (19), na abertura do 13º Congresso das Trabalhadoras Domésticas, realizado em Luziânia (GO). O encontro reúne 250 lideranças de 13 estados e reafirma o protagonismo da categoria na luta por direitos, reconhecimento e valorização do trabalho doméstico, que no Brasil emprega mais de seis milhões de mulheres, em sua maioria negras.

A secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane Silva, destacou o compromisso do Governo Federal com a categoria ao lembrar do Plano Nacional de Cuidados, em construção sob a coordenação dos ministérios das Mulheres e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A iniciativa viabiliza a implementação da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), que tem como um de seus eixos o trabalho decente para as trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado. “É um trabalho que precisa ser valorizado com políticas públicas que garantam não somente a autonomia econômica, mas também a cidadania dessas mulheres”, reforçou Rosane.

A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, ressaltou a importância da realização do Congresso a cada quatro anos e destacou a trajetória histórica da categoria. “Para nós, é muito importante, quando estamos quase completando 100 anos de luta. Estamos aqui com vários ministérios, como o Ministério das Mulheres, discutindo políticas para as mulheres e conquistando o reconhecimento da nossa categoria em nível nacional e internacional”.

Na avaliação de Cleide Silveira Pinto, secretária-geral da Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadores Domésticos (Colatral) e presidenta do Sindicato de Trabalhadoras Domésticas de Nova Iguaçu, é preciso valorizar a centralidade do setor. “O trabalho doméstico é o principal protagonista do cuidado, porque a gente cuida do outro, mas quem cuida da gente?”, questionou.

Para a presidenta do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Maranhão e do Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Valdelice de Jesus Almeida, o congresso é fundamental para o fortalecimento da mobilização: “A importância desse encontro é reforçar a luta das trabalhadoras domésticas tanto nas suas bases, nos sindicatos de cada cidade, quanto na luta nacional pela garantia dos direitos já conquistados”.

Precarização e desigualdades

A secretária Rosane Silva pontuou que, mesmo com avanços como a Convenção 189, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a Lei Complementar 150/2025, as trabalhadoras domésticas ainda têm menos direitos que outros trabalhadores. "O próprio seguro-desemprego, por exemplo, prevê parcelas menores do que para as demais categorias", alertou. 

Uma pesquisa inédita divulgada em junho deste ano revelou que, apesar de as trabalhadoras domésticas serem a principal categoria da força de trabalho remunerada de cuidados no Brasil, representando 25% do total, 64,5% delas recebem menos que um salário mínimo e 75% atuam sem carteira assinada. O estudo - encomendado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas (FITH) e a Fenatrad - também evidenciou a precarização das condições de trabalho, as desigualdades salariais, o desgaste físico e mental e o impacto do racismo estrutural, já que a maioria das trabalhadoras é formada por mulheres negras. As disparidades são ainda maiores nas regiões Norte e Nordeste, onde os salários são menores.

Homenagem a Luiza Batista

O 13º Congresso das Trabalhadoras Domésticas, que acontece até 24 de agosto, presta homenagem à sindicalista e militante Luiza Batista Pereira, falecida em 1º de março deste ano, aos 68 anos, vítima de câncer. Mulher negra e trabalhadora doméstica desde os 9 anos, Luiza presidiu a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e o Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas (CNTD) entre 2016 e 2025, consolidando-se como uma das principais vozes da luta sindical no Brasil e referência internacional na defesa da categoria.

Ao longo do congresso, as delegadas discutem dez eixos estratégicos para a valorização e proteção da categoria, que abrangem desde a formalização dos vínculos e a garantia de direitos até a construção de políticas públicas de cuidado com recorte de gênero e raça.

Fórum de diálogo

A pauta das trabalhadoras domésticas também é tema de colegiado no Ministério das Mulheres. Criado em 2024, o Fórum para Diálogo com Trabalhadoras Domésticas Remuneradas do Ministério das Mulheres tem por objetivo implementar estratégias de fortalecimento de políticas públicas direcionadas a elas. Além da ampliação da participação social das trabalhadoras domésticas, o fórum prevê formação e qualificação para o segmento. O colegiado debate ainda estratégias para construção de subsídios para fomento de políticas que atendam as necessidades da categoria considerando as dimensões de gênero e raça. As articulações para a promoção do trabalho digno para essas trabalhadoras também passam pelo fórum.