Estados aderem a pacto de prevenção aos feminicídios e firmam acordos de cooperação para definição de encaminhamento de denúncias do Ligue 180

Com o objetivo de estabelecer um fluxo coordenado para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, o Ministério das Mulheres formalizou, nesta terça-feira (26), acordos de cooperação técnica com 11 estados. A cerimônia de assinatura aconteceu durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, que acontece em Brasília entre 26 e 27 de novembro. Formalizaram o ACT nesta primeira etapa Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Acre, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão e Distrito Federal. 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também firmou acordo de cooperação com o Ministério das Mulheres com o objetivo de assegurar o encaminhamento ágil e eficiente das denúncias às unidades competentes do Ministério Público, garantindo que cada caso receba a devida atenção e encaminhamento adequado. A parceria também busca fortalecer a coordenação e a execução dos acordos regionais, além da ampla divulgação dos canais de atendimento do Ligue 180, destacando a inclusão de recursos acessíveis, como a possibilidade de videochamadas em Libras, ampliando o alcance e a acessibilidade para mulheres com deficiência auditiva. 

O principal objetivo dos ACTs é fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência nos estados, integrando esforços entre governo federal, governos estaduais e Ministério Público, a fim de garantir que as denúncias sejam tratadas com eficiência e que as vítimas recebam o suporte necessário de forma ágil e eficaz. 

Após a formalização dos ACTs, o Ligue 180 realizará, no dia 09 de dezembro, a capacitação dos pontos multifocais de cada estado, concretizando mais uma etapa em direção à ampliação da Central Ligue 180. A colaboração entre as entidades envolvidas promove um sistema mais robusto e integrado, melhora a resposta das autoridades e assegura um atendimento mais adequado e coordenado, refletindo compromisso com a segurança e a justiça para as mulheres em situação de violência. 

Adesão ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios

O primeiro dia do Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres também foi marcado pela adesão de 19 estados e o Distrito Federal ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Com a assinatura do acordo junto ao Ministério das Mulheres, os estados iniciam a construção dos Planos Estaduais de Prevenção aos Feminicídios com o objetivo de diminuir os casos de feminicídios no país. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Instituído em agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto conta com 73 ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, que têm como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.

Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres

O Ministério das Mulheres realiza nesta terça (26) e quarta-feira (27) o Encontro com Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, com representantes de 21 estados do país. O evento acontece na sede do Sebrae, em Brasília, e conta com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Entre os temas debatidos no evento, estão orçamento e financiamento de políticas para mulheres, a realização da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que acontecerá em setembro de 2025, e a Política Nacional de Cuidados.