Dia da Consciência Negra: Ministério das Mulheres destaca ações de enfrentamento à violência e discriminação contra mulheres negras

Hoje, 20 de novembro, é o Dia Nacional da Consciência Negra e, pela primeira vez, a data será celebrada com feriado em todo o país, conforme determina a Lei 14.759/2023 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A data também marca o início da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres”, que se estende até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. A iniciativa integra o calendário mundial de ações de enfrentamento e prevenção à violência contra mulheres, que se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

No Brasil, a mobilização tem início no Dia da Consciência Negra porque são as mulheres negras as mais vitimadas pela violência de gênero. A campanha tem como objetivo mobilizar o poder público e a sociedade civil para enfrentar as diversas formas de violência contra mulheres e meninas, como agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais.

No âmbito do governo federal, o Ministério das Mulheres atua de maneira permanente com a mobilização nacional pelo “Feminicídio Zero”, que foca na prevenção a todos os tipos de violência e convoca a sociedade a percebê-la, enfrentá-la e interrompê-la a fim de que não chegue a um feminicídio, ato de violência extrema baseada em gênero.

As ações também buscam fortalecer a criação e execução de políticas públicas que garantam a proteção e os direitos das mulheres, como a implementação de novas unidades de Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência, além do fortalecimento da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. Das 72.094 mil denúncias recebidas pelo Ligue 180 no primeiro semestre deste ano, mais da metade (54%) foram praticadas contra mulheres negras.

Desigualdade salarial

Dados também apontam que as mulheres negras são as principais atingidas pela desigualdade salarial no país. De acordo com o 2° Relatório de Transparência Salarial divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério das Mulheres em setembro deste ano, as mulheres recebem 20,7% menos do que os homens. A disparidade é ainda mais acentuada entre mulheres negras, que ganham, em média, apenas 50,2% do salário de homens não negros.

O relatório ainda aponta que apenas 27,9% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres negras, enquanto 42,7% possuem entre 0% e 10% de mulheres pretas ou pardas em seu quadro de funcionários.

Diante deste grave cenário, a pasta lançou, em parceria com o MTE, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral com 79 ações e previsão orçamentária de R$ 17 bilhões. As ações são voltadas à ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, assim como à ascensão a cargos de direção e gestão e ao enfrentamento às discriminações no ambiente de trabalho.

Mais mulheres no poder

Incentivar a participação de mulheres negras em espaços de poder e decisão também é um compromisso do Ministério das Mulheres. Em abril deste ano, em parceria com os ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas, a pasta lançou o edital "Formação para Mulheres: Igualdade de Decisão e Poder para as Mulheres" com o objetivo de apoiar ações de enfrentamento à misoginia, ao preconceito, discriminação e racismo, reconhecendo o impacto que a violência política gera na saúde mental das mulheres que atuam na área, e promover ações de acolhimento, cuidado e manutenção da saúde mental das mulheres no exercício político.

 O Ministério das Mulheres também tem incentivado a participação da sociedade civil na construção das políticas públicas com a instalação de fóruns de diálogo e de debate com mulheres do movimento Hip-Hop; quilombolas; do campo e das florestas; e da pesca e trabalhadoras das águas.