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IGUALDADE DE GÊNERO
Declaração Final do G20 sob presidência brasileira afirma compromisso com a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas
18.11.2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante 1ª Sessão da Reunião de Líderes do G20. Rio de Janeiro - RJ Foto: Ricardo Stuckert/PR
A jornada do Grupo dos 20 (G20) no Brasil acaba hoje, 19 de novembro, com a finalização da Cúpula de Líderes que está acontecendo desde segunda-feira (18) no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro (RJ). Uma das boas notícias é que os líderes das maiores economias mundiais se comprometeram “com a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas”, reafirmando a importância do Grupo de Trabalho de Empoderamento das Mulheres do G20 (EWWG, sigla em inglês), inaugurado em 2024 sob responsabilidade do Ministério das Mulheres do Brasil.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a publicação da Declaração com a inclusão da “igualdade de gênero” é uma prova do compromisso do Governo brasileiro em promover uma vida digna para as mulheres e meninas, em que elas estejam na centralidade das decisões e políticas. “A posição brasileira, conduzida pelo presidente Lula, é corajosa e um enorme avanço sobre o tema no âmbito do G20. Mulheres são as mais afetadas pelas desigualdades e pelas mudanças climáticas, enquanto são as principais responsáveis pelo bem-estar das famílias e comunidades. Ou seja, somos a centralidade e somos a solução”, disse.
Acesse a Declaração de Líderes na íntegra e saiba mais clicando aqui.
No tópico 32 da Declaração de Líderes, os países também afirmam que:
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Nós celebramos em 2024 a reunião inaugural do Grupo de Trabalho de Empoderamento das Mulheres do G20 e reafirmamos nosso total compromisso com a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. Nós encorajamos o desenvolvimento liderado por mulheres e promoveremos a participação e a liderança plenas, equitativas, eficazes e significativas das mulheres em todos os setores e em todos os níveis da economia, o que é crucial para o crescimento do PIB global.
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Nós reconhecemos que todas as mulheres e meninas enfrentam barreiras específicas devido a diversos fatores, tais como falta de acesso a saúde, educação, desenvolvimento da carreira, igualdade salarial e oportunidades de liderança. Reconhecendo que a violência baseada em gênero, inclusive a violência sexual contra mulheres e meninas, é preocupantemente alta nas esferas pública e privada, nós condenamos todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas e lembramos nosso compromisso de acabar com a violência baseada em gênero, inclusive a violência sexual, e combater a misoginia on-line e off-line.
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Nós nos comprometemos a promover a igualdade de gênero no trabalho de cuidado remunerado e não-remunerado para garantir a participação igualitária, plena e significativa das mulheres na economia, promovendo a corresponsabilidade social e de gênero, encorajando e facilitando o envolvimento igualitário de homens e meninos no trabalho de cuidado e desafiando as normas de gênero que impedem a distribuição equitativa e a redistribuição das responsabilidades de cuidado.
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Ao nos aproximarmos do 30º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, nós fortaleceremos nossos esforços para observar sua implementação, incluindo os documentos finais de suas conferências de revisão.
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Nós nos comprometemos a implementar o Roteiro do G20 Rumo e Além da Meta de Brisbane e esperamos que nossos ministros desenvolvam propostas com o objetivo de estabelecer novos compromissos do G20 para o período pós-2025, em especial no que diz respeito à redução da desigualdade salarial de gênero.
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Nós reconhecemos o papel das mulheres como agentes da paz.
Legado contra a fome
Em outros tópicos do documento, os líderes também reconhecem mulheres e crianças como as mais afetadas pela fome, quando citam os compromissos de inclusão social e combate à fome e à pobreza. Nesse sentido, a presidência do Brasil no G20 também destaca-se pela criação, em consenso, da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, lançada oficialmente no dia 18 de novembro.
- 18.11.2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante foto oficial da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Rio de Janeiro - RJ Foto: Ricardo Stuckert/PR
No discurso de abertura, o presidente Lula ressaltou como as desigualdades sociais, raciais e de gênero se aprofundaram após a pandemia de Covid-19 e como, de acordo com a FAO, em 2024, mais de 733 milhões de pessoas estão subnutridas. “A fome é produto de decisões políticas que perpetuam a exclusão de grande parte da humanidade (...). Compete aos que estão aqui em volta desta mesa a inadiável tarefa de acabar com essa chaga que envergonha a humanidade. Por isso, colocamos como objetivo central da presidência brasileira no G20 o lançamento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”, afirmou Luiz Inácio Lula da Silva.
O Portal da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza já está no ar. No site são oferecidas informações como agenda de eventos, notícias recentes e instruções para se inscrever, além de documentos essenciais da Aliança, como a Declaração de Compromisso. A Cesta de Políticas, um recurso da Aliança Global, também está disponível, oferecendo um leque de programas e ferramentas políticas, rigorosamente avaliados, que podem ser ajustados a contextos nacionais ou subnacionais. Clique aqui para acessar.
Inclusão digital, discurso de ódio e inteligência artificial
Em outro momento, a Declaração de Líderes também reconhece o potencial das tecnologias digitais e emergentes para a redução das desigualdades e reforça o compromisso com a inclusão digital com conectividade universal e significativa. “Nós reconhecemos a contribuição da infraestrutura pública digital para uma transformação digital equitativa e o poder transformador das tecnologias digitais para reduzir as divisões existentes e empoderar sociedades e indivíduos, incluindo todas as mulheres, meninas e pessoas em situações de vulnerabilidade”, pontua o documento.
Alinhado às recomendações do EWWG, em que as ministras e autoridades de políticas para mulheres de 20 dos 21 membros do G20 sugerem o fim da misoginia online e a superação da divisão digital de gênero, a Declaração de Líderes reconhece que “a digitalização do campo da informação e a evolução acelerada de novas tecnologias, como a inteligência artificial, impactaram dramaticamente a velocidade, a escala e o alcance da desinformação não intencional e intencional, discurso de ódio e de outras formas de danos online”. Para combater isso, os líderes enfatizaram a necessidade de transparência e responsabilidade das plataformas digitais, além de reduzir pela metade a divisão digital de gênero até 2030.
Sobre inteligência artificial (IA), os países “reconhecem que o desenvolvimento, a implantação e o uso de tecnologias emergentes, incluindo a inteligência artificial, podem oferecer muitas oportunidades aos trabalhadores, mas também representam preocupações éticas e riscos para os seus direitos e bem-estar". Em relação às mulheres, os países concordaram “em defender e promover a IA responsável para melhorar os resultados da educação e da saúde, bem como o empoderamento das mulheres”.
Trabalho remunerado e não-remunerado
Outros tópicos relevantes para o Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres dizem respeito ao trabalho digno para mulheres e o reconhecimento do trabalho não-remunerado de cuidado. No tópico 32, como demonstrado acima, os países afirmaram que irão promover a “corresponsabilidade social e de gênero, encorajando e facilitando o envolvimento igualitário de homens e meninos no trabalho de cuidado e desafiando as normas de gênero que impedem a distribuição equitativa e a redistribuição das responsabilidades de cuidado”, além de se comprometerem com a Meta de Brisbane.
Além disso, no tópico 31 também reforçaram a importância de criar empregos de qualidade e promover o trabalho digno para todos a fim de alcançar a inclusão social, conforme descrito na Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Dentre os temas ressaltados para este fim, está “desenvolver e implementar políticas abrangentes que desmantelem normas sociais e culturais discriminatórias, bem como barreiras legais para garantir a participação igual, plena e significativa das mulheres em nossas economias".
Mudança na Governança Global
Também cabe notar que, dentre os tópicos para a efetivação de uma reforma nas instituições internacionais de Governança Global, como bancos multilaterais e organismos internacionais, o documento ressalta que a Assembleia Geral das Nações Unidas deve ser impactada com um “aumento das nomeações de candidatas mulheres para o cargo de Presidente da Assembleia Geral” e "equilíbrio de gênero no preenchimento de cargos e aumento da nomeação de candidatas mulheres para cargos de alto nível, incluindo o cargo de Secretário(a)-Geral, reafirmando que nenhum cargo deve ser considerado exclusivo de qualquer Estado membro ou Grupo de Estados”.
Atuação do Ministério das Mulheres
Durante a Cúpula de Líderes, a primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, distribuiu para os líderes e demais representantes das delegações uma Cartilha desenvolvida pelo Ministério das Mulheres que traz um compilado das sugestões sobre políticas e direitos para mulheres nas Declarações finais de 13 Grupos de Trabalho da Trilha de Sherpas do G20, além da Trilha de Finanças, Iniciativa de Bioeconomia e duas das Forças-Tarefa que estiveram em atividade em 2024. Além disso, também pontua as sugestões dos Grupos de Engajamento da sociedade civil. 