Plano de ações para prevenção de feminicídios será apresentado em março

O Ministério das Mulheres recebeu, na quinta-feira (29), a 2ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que reuniu representantes de diversos ministérios e órgãos do Governo Federal para apresentar as propostas para elaboração conjunta do plano de ações, que será lançado no próximo dia 19 de março.

Na reunião de alinhamento, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Denise Motta Dau, ouviu de cada representante dos ministérios e demais órgãos as propostas de políticas e programas que devem entrar no plano de ações. 

Motta reforçou a importância desse encontro para a construção e conclusão do plano, com políticas efetivas que possam enfrentar e prevenir os altos índices de feminicídios no Brasil. "Nós estamos agora na reta final do esforço de conclusão do nosso plano de ação, com todas as propostas assumidas e compromissadas pelos diversos ministérios, para que possamos passar para a segunda fase do plano, que é a pactuação com a sociedade, por meio dos estados, municípios e entidades da sociedade civil, numa perspectiva mais ampla de enfrentarmos a realidade dos feminicídios", ressaltou.  

A secretária também explicou que a escolha do dia 19 de março para a entrega do plano de ação se deve a um compromisso assumido, pelo Ministério das Mulheres, como fruto de negociação coletiva, com a Marcha das Margaridas, de reinstalar o Fórum Nacional de Enfrentamento da Violência Contra Mulheres Rurais, das Águas e das Florestas, sob uma nova perspectiva. "Nesta data também instalaremos mais três fóruns: das Mulheres Quilombolas, das Mulheres do Hip Hop e das Mulheres Pescadoras. É um dia muito importante para nós".

Os representantes dos ministérios que fazem parte do Comitê Gestor apresentaram as propostas de programas e políticas de suas respectivas pastas para tornar o pacto uma ação mais efetiva.  

A consultora da Controladoria-Geral da União, Jussara Mendes, reafirmou a importância da reunião e da apresentação de cada pasta na construção do plano de ações. "Estamos juntos com o Ministério das Mulheres desde a elaboração do decreto [do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios] e estamos acompanhando principalmente na parte de governança do pacto, e reconhecemos os grandes desafios que o Ministério das Mulheres tem enfrentado. Essas ações que vocês trazem devem estar inseridas, cada uma delas, no combate ao feminicídio", afirmou.

Coordenado pelo Ministério das Mulheres, o Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios conta com a participação da Casa Civil e de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Saúde; da Educação; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Planejamento e Orçamento; da Igualdade Racial; dos Povos Indígenas e; dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Combate aos feminicídios

O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios foi instituído em 16 de agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas, por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades.

Previsto para funcionar como um instrumento de articulação e operacionalização dos objetivos, diretrizes e princípios constantes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o Pacto envolve várias áreas do governo federal com a coordenação do Ministério das Mulheres, prevê a adesão de estados e municípios e a participação do conjunto da sociedade.