Feminicídios são mortes evitáveis e o papel do Estado é trabalhar pela prevenção, diz ministra Cida Gonçalves

O Brasil voltou garantindo avanços para as mulheres, afirmou a ministra Cida Gonçalves, durante o lançamento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e do programa Asas pro Futuro, pelo Ministério das Mulheres, nesta terça-feira (19) em Brasília. As duas ações fazem parte do Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade. 

A ministra iniciou o seu discurso no evento lembrando dos quatro anos do último governo, em que as mulheres foram as que mais sofreram com o esvaziamento de pautas e ações. "Fomos nós, foram as mulheres negras, indígenas, lésbicas, as que mais sofreram com o fascismo nos últimos anos", enfatizou. Segundo a ministra, a partir de agora, cabe ao governo e ao Ministério das Mulheres construir costumes, valores, comportamentos, esperança e dignidade para as mulheres. "Enquanto fazemos isso, eles continuam pregando o ódio e a violência. Mas nós precisamos trabalhar."

Cida Gonçalves contou que recebeu duas tarefas do presidente Lula quando foi chamada para assumir o Ministério das Mulheres: garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres e estabelecer uma política de acabar com os casos de feminicídio no Brasil. "Quando nós falamos feminicídio zero, nós estamos falando da cadeia da violência contra as mulheres, que começa lá no assédio psicológico, na violência moral, na violência psicológica, na patrimonial, até chegar no último estágio, que é o feminicídio, que é o corpo da mulher, a identidade da mulher", explicou.  

A ministra disse ainda que, como ministério, é preciso fazer política pública e colocar em prática ações de educação e cultura, garantir as Casas da Mulher Brasileira, os Centros de Referência, além de qualificação e formação permanente de profissionais que atuam na Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. “Por isso, hoje, lançamos o pacto contra o feminicídio. Feminicídios são mortes evitáveis. Se a mulher corre risco de vida, é tornozeleira eletrônica. Nosso papel é garantir que não tenhamos tantas mulheres mortas no país. Precisamos aumentar o número de patrulhas Maria da Penha, porque isso protege vidas e ajuda as mulheres a denunciarem. As mulheres estão morrendo porque o estado brasileiro está falhando em proteger suas mulheres e nós vamos corrigir isso”, lamentou. 

Ela agradeceu à bancada feminina no Congresso Nacional que, em 2023 e 2024, conseguiu aprovar leis para melhorar a vida das mulheres. 

Participaram do evento a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), o ministro André de Paula (Pesca e Aquicultura), a secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, Ceiça Pitaguary (Povos Indígenas), a senadora Augusta Brito e a deputada federal Maria do Rosário, além do vice-presidente de Sustentabilidade e Cidadania Digital da Caixa Econômica Federal, Paulo Rodrigo Lopes.

Cooperação técnica

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, elogiou o Plano de Ação e disse que é um passo importante para o compromisso de eliminar o feminicídio, “que é prioridade deste governo e deve ser urgência para toda a população”. Franco destacou, ainda, que, para a realidade de mulheres distintas, focos específicos devem ser observados nas políticas públicas. "A pauta de gênero e raça perpassa todas as outras ações. A transversalidade é a nossa forma de fazer política e não abriremos mão da coletividade."

De acordo com a secretária do Ministério dos Povos Indígenas, Ceiça Pitaguary, as mulheres são as principais vítimas das violências contra as comunidades indígenas do mundo. Entre os anos de 2007 e 2017, foram registradas 8.211 notificações de casos de violência contra as mulheres indígenas no país, segundo dados do Sinan/MS. “As mulheres indígenas se organizam para os enfrentamentos das violências há mais de 500 anos e, agora, com a existência dos ministérios dos Povos indígenas e das Mulheres, temos a oportunidade de, finalmente, sermos ouvidas e consultadas na construção de políticas públicas que acolham a diversidade e a especificidade das mulheres indígenas.” 

No encontro também foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) “Mulheres Pescando Autonomia e Igualdade”, entre os ministérios das Mulheres e da Pesca e Aquicultura, para desenvolver políticas públicas para as mulheres pescadoras, ribeirinhas e marisqueiras.  O acordo tem o objetivo de promover processos de autonomia econômica, igualdade de direitos e cidadania plena para essas mulheres. 

O ministro André de Paula falou da importância que o presidente Lula deu para os pescadores e pescadoras ao criar um ministério voltado para a atividade. “Assim como o Ministério das Mulheres empodera as mulheres, o da Pesca e da Aquicultura empodera pescadoras, marisqueiras, aquicultoras, ele empodera as mulheres. Não há caminho para o retrocesso. Nós vamos avançar e estamos juntos nesta luta ”, afirmou.

Igualdade Salarial

No evento, algumas trabalhadoras ergueram uma faixa com os dizeres: Trabalho igual, salário igual. No momento, Cida Gonçalves lembrou que o presidente Lula sancionou a Lei de Igualdade Salarial em julho de 2023 e que o Ministério das Mulheres está trabalhando para implementá-la. A ministra disse, ainda, estar surpresa por saber que, agora, existem instituições entrando com ações no Supremo Tribunal Federal contra a lei. "A minha pergunta é: como é que, neste país, alguém tem condições, em pleno século 21, de ser contra a igualdade salarial entre homens e mulheres pelo mesmo serviço? Isso é a política do retrocesso, do atraso, que nós, mulheres, não vamos admitir nunca mais."

Pacto de Prevenção aos Feminicídios

Somente em 2023, foram registrados 1.463 feminicídios no Brasil. Isso significa que a cada 6 horas uma mulher é morta no país, segundo o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Com esses números, o Ministério das Mulheres encabeça o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo Decreto 11.640, de 16 de agosto de 2023. O pacto tem o propósito de prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e violências de gênero contra as mulheres por meio de ações governamentais, com perspectiva de gênero e suas interseccionalidades. 

Sob a coordenação do Ministério das Mulheres, o Plano conta com 73 ações e investimento de 2,5 bilhões de reais, e envolve a Casa Civil e mais nove ministérios: Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Educação (MEC), Saúde (MS), Justiça e Segurança Pública (MJSP), Povos Indígenas (MPI), Igualdade Racial (MIR) , Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome (MDS), Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Planejamento e Orçamento (MPO).

As secretarias estaduais, distrital ou municipais, ou o organismo responsável pelas políticas para as mulheres serão os órgãos responsáveis pela coordenação do plano de ação em sua respectiva esfera de governo, em diálogo e articulação com a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Ministério das Mulheres. 

Asas pro Futuro

O programa, que também foi lançado nesta terça-feira (19), é voltado para mulheres e jovens, preferencialmente negras e indígenas, de 15 a 29 anos, em situação de vulnerabilidade, de territórios e de periferias urbanas e rurais. O Asas pro Futuro prevê o investimento de 10 milhões de reais na qualificação de 20 mil meninas e mulheres.

A secretária-executiva da Secretaria Geral da Presidência, Kelli Cristine de Oliveira Mafort, afirmou que o programa traz uma contribuição fundamental para o olhar necessário da sociedade brasileira em relação aos jovens, especialmente às jovens. Hoje, são pelo menos 45 milhões de pessoas nessa faixa etária de 15 a 29 anos e as mulheres são praticamente a metade deste público. 

“O governo criou o Asas pro Futuro com a perspectiva de ajudar na formação, na capacitação destas mulheres jovens de 15 a 29 anos, especialmente para que elas possam se apropriar em áreas que são tidas como áreas masculinas, mas que as mulheres podem e devem ocupar. Essas áreas da ciência, essas áreas da tecnologia, as áreas da matemática, as áreas das exatas, nós precisamos de mentes femininas também nesse espaço, ocupando todos esses lugares.”

Fóruns de debate e escuta

Ainda nesta terça-feira (19), o Ministério das Mulheres anunciou a instalação de quatro fóruns de diálogo e de debate com as mulheres, para negociar pautas, reivindicações e respostas do poder público às demandas que elas trazem. Os fóruns são voltados para mulheres do movimento Hip-Hop; quilombolas; do campo e das florestas; e da pesca e trabalhadoras das águas.

Cida Gonçalves comemorou a instalação dos fóruns como uma nova forma de fazer política no Ministério, que vai onde estão as mulheres, e afirmou que eles farão parte da sua agenda. “Nós não podemos estar na Esplanada dos Ministérios, numa caixinha com ar-condicionado, sabendo o que vivem as mulheres no dia a dia, como vivem as pescadoras, as quilombolas, as marisqueiras, como é lá no campo e na floresta. Elas têm de vir para dentro do ministério e fazer o debate político de quais são as prioridades de orçamento, de política e de ações.”

Para Selma Dealdina, quilombola e representante da sociedade civil, não há possibilidade de construir política pública sem que se escute as pessoas que serão beneficiadas. “Esse espaço também precisa ser de escuta para que as políticas, de fato, cheguem a quem precise.” E agradeceu à ministra.