Secretárias Estaduais de Mulheres poderão contribuir nos planos de segurança para destinação de recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública

Secretárias estaduais de Mulheres farão parte de um comitê nacional voltado à criação de políticas públicas para o enfrentamento à violência contra as mulheres, por meio da execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A decisão foi tomada durante reunião entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a bancada feminina da Câmara dos Deputados e de conversa entre a diretora do Fundo, Camila Pintarelli, e gestoras estaduais, realizada em 12 de junho.

O comitê passará a compor algumas das próximas reuniões mensais da Rede Interfederativa do FNSP, criada para melhorar a administração e gestão do Fundo junto aos estados e ao Distrito Federal. O fundo destina, necessariamente, 10% do valor ao enfrentamento à violência contra as mulheres. Essa porcentagem é referente aos repasses Fundo a Fundo, que são transferidos aos entes federados de forma direta e obrigatória.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a atuação das gestoras será no âmbito de suas próprias unidades federativas e terá foco em planejar estratégias para reverter os altos índices de feminicídio e de feminicídio seguido de suicídio. Para a diretora do Fundo, Camila Pintarelli, essa iniciativa integrará maior qualificação na formulação de política pública, em benefício da população feminina.

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, esse comitê nacional será um grande ganho para as unidades federativas, visto que as secretarias das mulheres atuam diretamente com políticas públicas voltadas para a redução de violência contra a mulher e feminicídio. “As gestoras poderão acompanhar de perto como esse recurso poderá ser utilizado da melhor forma de acordo com sua realidade. É um grande ganho de autonomia para cada gestora”, destaca.

Presente à reunião no Ministério da Justiça, a secretária de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, Olga Aguiar, agradeceu ao empenho da ministra na intermediação deste diálogo e, também, ao Ministério da Justiça. “O diálogo aberto com o Ministério da Justiça/Sensp resultou na garantia de que 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados à política de enfrentamento à violência contra as mulheres, medida imprescindível para o fortalecimento e êxito das ações voltadas para esse fim”, diz.

Segundo a secretária da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas, Maria Silva, que também esteve na reunião com a diretoria do FNSP, poder contribuir junto à Secretaria de Segurança do seu estado vai ser uma excelente forma de unir forças em prol de um bem comum, que é a redução do feminicídio e da violência contra a mulher.

“Os orçamentos das secretarias de mulher são os menores do país e a responsabilidade é muito grande, porque cada mulher que morre vem para a responsabilidade da Secretaria da Mulher. Todas as secretarias precisam se responsabilizar por essa pauta e juntos com todos os secretários, junto com esse fundo, vai ser essencial para a gente poder organizar essa pauta. Fortalecer, eu acho que a palavra que vem aí é fortalecimento de rede”, frisa.

Conforme destaca a secretária da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, Lídia Moura, a violência contra as mulheres “é muito complexa e exige uma engenharia igualmente complexa, e quem sabe formular essas políticas são as secretarias de mulheres”.

FNSP

O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), instituído no âmbito do Ministério da Justiça, tem o objetivo de apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência, enquadrados nas diretrizes do plano de segurança pública do Governo Federal.
Na avaliação dos projetos, o Conselho Gestor prioriza o ente federado que se comprometer com os seguintes resultados: realização de diagnóstico dos problemas de segurança pública e apresentação das respectivas soluções; desenvolvimento de ações integradas dos diversos órgãos de segurança pública; qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e das guardas municipais; redução da corrupção e violência policiais; redução da criminalidade e insegurança pública e repressão ao crime organizado.