Secretárias Estaduais de Mulheres poderão contribuir nos planos de segurança para destinação de recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública
Será criado um comitê nacional voltado à criação de políticas públicas para o enfrentamento à violência contra as mulheres
Secretárias estaduais de Mulheres farão parte de um comitê nacional voltado à criação de políticas públicas para o enfrentamento à violência contra as mulheres, por meio da execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A decisão foi tomada durante reunião entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a bancada feminina da Câmara dos Deputados e de conversa entre a diretora do Fundo, Camila Pintarelli, e gestoras estaduais, realizada em 12 de junho.
O comitê passará a compor algumas das próximas reuniões mensais da Rede Interfederativa do FNSP, criada para melhorar a administração e gestão do Fundo junto aos estados e ao Distrito Federal. O fundo destina, necessariamente, 10% do valor ao enfrentamento à violência contra as mulheres. Essa porcentagem é referente aos repasses Fundo a Fundo, que são transferidos aos entes federados de forma direta e obrigatória.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a atuação das gestoras será no âmbito de suas próprias unidades federativas e terá foco em planejar estratégias para reverter os altos índices de feminicídio e de feminicídio seguido de suicídio. Para a diretora do Fundo, Camila Pintarelli, essa iniciativa integrará maior qualificação na formulação de política pública, em benefício da população feminina.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, esse comitê nacional será um grande ganho para as unidades federativas, visto que as secretarias das mulheres atuam diretamente com políticas públicas voltadas para a redução de violência contra a mulher e feminicídio. “As gestoras poderão acompanhar de perto como esse recurso poderá ser utilizado da melhor forma de acordo com sua realidade. É um grande ganho de autonomia para cada gestora”, destaca.
Presente à reunião no Ministério da Justiça, a secretária de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, Olga Aguiar, agradeceu ao empenho da ministra na intermediação deste diálogo e, também, ao Ministério da Justiça. “O diálogo aberto com o Ministério da Justiça/Sensp resultou na garantia de que 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados à política de enfrentamento à violência contra as mulheres, medida imprescindível para o fortalecimento e êxito das ações voltadas para esse fim”, diz.
Segundo a secretária da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas, Maria Silva, que também esteve na reunião com a diretoria do FNSP, poder contribuir junto à Secretaria de Segurança do seu estado vai ser uma excelente forma de unir forças em prol de um bem comum, que é a redução do feminicídio e da violência contra a mulher.
“Os orçamentos das secretarias de mulher são os menores do país e a responsabilidade é muito grande, porque cada mulher que morre vem para a responsabilidade da Secretaria da Mulher. Todas as secretarias precisam se responsabilizar por essa pauta e juntos com todos os secretários, junto com esse fundo, vai ser essencial para a gente poder organizar essa pauta. Fortalecer, eu acho que a palavra que vem aí é fortalecimento de rede”, frisa.
Conforme destaca a secretária da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, Lídia Moura, a violência contra as mulheres “é muito complexa e exige uma engenharia igualmente complexa, e quem sabe formular essas políticas são as secretarias de mulheres”.
FNSP
O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), instituído no âmbito do Ministério da Justiça, tem o objetivo de apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência, enquadrados nas diretrizes do plano de segurança pública do Governo Federal.
Na avaliação dos projetos, o Conselho Gestor prioriza o ente federado que se comprometer com os seguintes resultados: realização de diagnóstico dos problemas de segurança pública e apresentação das respectivas soluções; desenvolvimento de ações integradas dos diversos órgãos de segurança pública; qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e das guardas municipais; redução da corrupção e violência policiais; redução da criminalidade e insegurança pública e repressão ao crime organizado.