Pará voltará a ser sede da Convenção de Belém do Pará, em 2025, em comemoração aos 31 anos do primeiro encontro

O Ministério das Mulheres participou, nos dias 11 e 12 de junho, em Santiago do Chile, da Conferência dos Estados Parte do Mecanismo de Seguimento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Mesecvi), também conhecida como Convenção de Belém do Pará, adotada pela Assembleia Geral da OEA (Organização dos Estados Americanos) em 1994. A delegação foi chefiada pela coordenadora-geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça da pasta, Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski. Também integrou a equipe o chefe da Assessoria Internacional, Ezequiel Gerd Chamorro Petersen.

O encontro marcou os 30 anos da Convenção de Belém do Pará e os 20 anos do Mesecvi. Para finalizar as comemorações, ficou definido que a Décima Conferência dos Estados Parte será realizada em Belém do Pará, em junho de 2025, por proposta do Brasil, reforçando o compromisso brasileiro com o fortalecimento do enfrentamento à violência contra as mulheres.

No Chile, os estados parte da Convenção intercambiaram experiências sobre a prevenção, punição e erradicação da violência contra as mulheres, debateram sobre articulações regionais e alianças para avançar nos propósitos da Convenção e trocaram impressões sobre desafios relativos à violência facilitada pela tecnologia – inclusive sobre o desenvolvimento de uma lei modelo interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência de gênero facilitada pelas tecnologias.

Na reunião, também foram apresentadas pelo Comitê de Peritas do Mesecvi as conclusões de relatório sobre acesso à justiça, verdade e reparação das mulheres na América Latina, e relatório sobre avanços legislativos para prevenir e sancionar a violência contra as mulheres no Caribe, bem como a Recomendação Geral nº 5 do Comitê sobre violência de gênero contra as mulheres afrodescendentes.

A conferência também aprovou uma declaração sobre estratégias para acelerar a implementação da Convenção de Belém do Pará e um novo Plano Estratégico para o Mesecvi para o período 2024-2029.

Conferência
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres foi adotada em Belém do Pará, Brasil, em 1994, formalizando a definição de violência contra as mulheres como uma violação dos seus direitos humanos.

O encontro reúne organizações da sociedade civil e atores sociais da América Latina e do Caribe com o objetivo de refletir sobre as conquistas alcançadas e os desafios pendentes na implementação efetiva da Convenção de Belém do Pará, bem como fortalecer sua participação nesse processo.
Para avaliar e apoiar a efetiva implementação da convenção, foi criado, dez anos depois, o Mecanismo de Acompanhamento da Convenção de Belém do Pará. O Mesecvi analisa o progresso na implementação da Convenção pelos seus Estados Partes, bem como os desafios persistentes nas respostas dos Estados à violência contra as mulheres.