Ministério das Mulheres assina acordo de cooperação para construção de duas Casas da Mulher Brasileira em Mato Grosso do Sul

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, assinaram na manhã desta segunda-feira (29) o Acordo de Cooperação Técnica de adesão do estado do Mato Grosso do Sul ao programa Mulher Viver sem Violência, do governo federal. A data também marcou a celebração dos acordos para viabilizar a construção de Casas da Mulher Brasileira nos municípios de Corumbá e Dourados, em uma parceria entre os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública. A CMB de Campo Grande foi a primeira a ser inaugurada no Brasil, em 2015.

A unidade de Corumbá receberá investimento de R$ 7,5 milhões para a construção do equipamento e mais R$ 2,5 milhões que serão disponibilizados para custeio ao longo de dois anos. A construção está a cargo do governo do estado e será a primeira CMB do país a ser construída em região de fronteira.

Em Dourados, a construção da Casa da Mulher Brasileira recebe o orçamento de R$ 16 milhões, fruto da parceria entre os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública. O equipamento, que terá ainda R$ 5 milhões para custeio por dois anos financiados pelo Ministério das Mulheres, será o primeiro do país com atendimento especializado a mulheres indígenas.

Ao todo, o investimento no Mato Grosso do Sul, somando construção e custeio, é de R$ 31 milhões e responde a uma demanda apresentada pelas mulheres do estado em diálogo direto com a ministra Cida Gonçalves e representantes da pasta por mais segurança, amparo estatal e políticas públicas.

O Acordo de Cooperação Técnica para a construção de mais duas Casas da Mulher Brasileira em Corumbá e em Dourados também contou com a assinatura da Defensoria Pública e Ministério Público do Estado, demonstrando o empenho conjunto dos órgãos que compartilham o atendimento em defesa da vida e dos direitos das mulheres do estado.

A ministra Cida Gonçalves enfatizou a importância da adesão do estado do Mato Grosso do Sul ao programa Mulher Viver sem Violência, do Ministério das Mulheres. “O esforço para enfrentar a violência contra as mulheres deve envolver todas as esferas de governo em torno de um investimento que não é só financeiro, mas político de estados e municípios, em parceria com o governo federal, na formulação de políticas públicas e adesão a programas como esse, que fazem o Estado chegar antes, para que a violência não aconteça”, afirmou.

“A Casa da Mulher Brasileira em Dourados vai ter um atendimento específico para as mulheres indígenas, considerando a região e a população indígena desse município, e com isso nós esperamos que ela seja uma referência nacional no atendimento às mulheres indígenas. Já a de Corumbá é a primeira unidade em região de fronteira, atendendo também uma especificidade que vem das mulheres imigrantes que vivem nesse território”, acrescentou a ministra das Mulheres. 

“Esta é mais uma parceria que envolve o Governo Federal, Governo do Estado e os municípios de Mato Grosso do Sul. É um pacto que nós estamos firmando, para acabar com essa chaga, que é a violência contra a mulher. Além disso, a gente está avançando para uma Casa da Mulher Brasileira em Corumbá e em Dourados. Então, se soma a todas as ações e políticas públicas que o Estado tem feito, as delegacias especializadas, ‘Salas Lilás’. Estamos formando uma rede para enfrentar a violência contra a mulher, sem deixar ninguém impune, e assim construir uma sociedade mais consciente”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

Casa da Mulher Brasileira

Atualmente há oito Casas da Mulher Brasileira em atividade no país, distribuídas pelas cidades de Campo Grande/MS, Fortaleza/CE, Ceilândia/DF, Curitiba/PR, São Luís/MA, Boa Vista/RR, São Paulo/SP e Salvador/BA. A instalação das CMB é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, do Ministério das Mulheres, retomado em março de 2023.

A Casa da Mulher Brasileira oferece atendimento humanizado às mulheres, integrando, no mesmo espaço, serviços especializados para os diversos tipos de violência contra as mulheres, como acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças (brinquedoteca), alojamento de passagem e central de transportes.

A CMB facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.