Na sede da CEPAL, no Chile, ministra Cida Gonçalves destaca que direitos das mulheres não sobrevivem em país sem democracia

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participou nesta quinta-feira (5) do Painel “Mecanismos para o Progresso das Mulheres e Arquitetura de Gênero no Estado”, no segundo dia da 66ª Reunião da Mesa Diretora da Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, realizada na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em Santiago, Chile. Nesta quarta-feira (4), as ministras e altas autoridades analisaram os avanços e desafios das políticas e direitos das mulheres na região.

Cida Gonçalves falou sobre como a democracia é essencial para garantir a efetivação das políticas públicas para mulheres e meninas, destacou que a diversidade das mulheres deve ser considerada como uma prioridade na elaboração dessas políticas e elencou os desafios para superar problemas como a violência baseada em gênero e o combate à pobreza diante da conjuntura política vivenciada no país. “Os direitos das mulheres não sobrevivem sem um país democrático. A defesa das políticas públicas para as mulheres está diretamente relacionada com a premissa de um estado democrático”, iniciou a ministra, lembrando de aspectos da história do país ocorridos na última década e que fragilizaram o sistema democrático brasileiro.

Outro ponto enfatizado em seu discurso foi a importância de se considerar a diversidade das mulheres na elaboração e implementação das políticas públicas. “Não posso discutir políticas públicas sem discutir as diversas mulheres: as mulheres da Amazônia, do Pantanal, das periferias de São Paulo e do Rio, as mulheres que perdem seus filhos mortos por um tiro, por serem negros, as mulheres do campo e das florestas, as pescadoras. No meu país, não temos uma mulher, temos diversas. E cada uma tem uma realidade, uma cultura, que vem do seu povo, da sua região, e que deve ser considerada no processo de elaboração de políticas públicas”.

A ministra também destacou experiências brasileiras que colocam as mulheres como principais beneficiárias, a exemplo dos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, e trouxe dados do país sobre como as mulheres, especialmente as mulheres negras, são as mais impactadas por todos os tipos de violência, pobreza e demais desigualdades. “No Brasil, a fome tem cara, tem raça, tem sexo”, declarou.

Tema prioritário nos debates da 66ª Reunião, a análise da avaliação da aplicação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, 30 anos após sua aprovação, também foi abordado pela ministra das Mulheres do Brasil. Ela desafiou as autoridades presentes a pensar os próximos 30 anos. “Esta instituição, Beijing, tem que se manter como está. Temos que fazer um documento da CEPAL que ajude a chegar daqui a 30 anos com a cabeça erguida, porque nós vamos dizer que, quando avaliamos os 30 anos, demos condições para que nossas meninas e mulheres estejam vivas, e apenas vivas, com todo o direito de ser, com todos os seus direitos garantidos pela humanidade”, concluiu.

Além de Cida Gonçalves, o painel foi composto por Citalli Hernández Mora, Secretária das Mulheres do México - a primeira a ocupar o posto na história do país, uma vez que o órgão foi criado pela presidente recém-eleita Cláudia Sheinbaum; Sharon Coburn, diretora principal de Assuntos de Gênero do Ministério da Cultura, Gênero, Lazer e Esporte da Jamaica; Alejandra Mora Mora, Secretária Executiva da Comisión Interamericana de Mulheres (CIM) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e Paola Yáñez, Coordenadora-Geral da Rede de Mulheres Afrolatino-americanas, Afrocaribenhas e da Diáspora (RMAAD).

Neste segundo e último dia de encontro, os Estados Membros da Mesa Diretora aprovaram os Acordos da 66ª Reunião. Também foi adotada a “Declaração das Ministras e Altas Autoridades dos Mecanismos Nacionais para o Progresso das Mulheres da América Latina e Caribe para o 69º período de sessões da CSW”. A declaração está centrada no exame e avaliação da aplicação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim e nos resultados do 23º período extraordinário de sessões da Assembleia Geral da ONU. O documento é a contribuição da região à declaração política que se adotará na próxima CSW, em março de 2025.

A representante do governo do México, na qualidade de país anfitrião da XVI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, que ocorrerá em 2025, fez uma intervenção sobre os preparativos da reunião. A diretora da Divisão de Assuntos de Gênero da CEPAL apresentou os conteúdos do documento de posição da XVI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe.

Sobre a Reunião

Estavam presentes demais ministras e altas autoridades para o tema de mulheres de países da região, além de integrantes da academia e sociedade civil.

Instância fundamental para avaliar o progresso da região em termos de igualdade de gênero e autonomia das mulheres, a Reunião da Mesa Diretora da Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe é organizada pela CEPAL, em coordenação com a ONU Mulheres. O encontro visa analisar o cumprimento dos acordos internacionais e regionais sobre a igualdade de gênero e impulsionar a incorporação da perspectiva de gênero e a garantia dos direitos humanos das mulheres nas políticas públicas dos países da região.