Seminário 18 anos de Lei Maria da Penha: Ministério das Mulheres firma parceria com governo do Ceará pelo Feminicídio Zero

O Ministério das Mulheres e a Secretaria das Mulheres do Ceará realizaram, nesta segunda-feira (26), a abertura oficial do Seminário 18 anos da Lei Maria da Penha - Avanços e Desafios. O encontro acontece em Fortaleza, capital do Ceará, nos dias 26 e 27 de agosto, com o apoio da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará. A cerimônia teve a presença da biofarmacêutica Maria da Penha, referência na luta pelos direitos das mulheres, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, do ministro da Educação, Camilo Santana, do governador do Ceará, Elmano de Freitas, e da vice-governadora e secretária das Mulheres do Ceará, Jade Romero.

Na saudação, a ministra Cida Gonçalves falou da importância da colaboração entre o Governo Federal e o estado do Ceará para a prevenção à violência contra as mulheres e destacou a força da ativista pelos direitos das mulheres, Maria da Penha. “O nome Maria da Penha representa para todas as mulheres a certeza de que temos a segurança de uma lei que nos protege. Então, obrigada por tudo, pelas dores que suportou há 40 anos e pelas dores que suporta ainda agora, por tudo isso, a nossa homenagem”, declarou a ministra.

Cida Gonçalves também destacou a importância da luta por direitos encampada pela professora da Universidade Federal do Ceará, Lola Aronovich, presente na cerimônia. “Lola tem uma importância ímpar na política de enfrentamento à violência contra a mulher nas redes sociais, o seu protagonismo nas redes a fez ser perseguida, mas ela resistiu”, destacou a ministra ao lembrar a Lei 13.642/2018, que trata sobre a misoginia na internet e carrega o nome da professora universitária.

“O aumento do ódio e da intolerância nos últimos anos foi para dentro de casa, violando nossas crianças, as mulheres e as nossas famílias, e nós precisamos discutir isso porque a maior parte da violência acontece dentro de casa. Não se constitui igualdade, nem direito e tampouco se empodera uma mulher com medo ou silenciada. Não se faz democracia com um povo com medo, por isso estamos apostando na educação, não somente nas escolas, mas em toda a sociedade. Por isso temos ocupado os espaços, como os estádios de futebol, para dizer Feminicídio Zero”, disse a ministra Cida Gonçalves. 

Ao relembrar a luta por justiça, Maria da Penha destacou que a lei batizada com seu nome, resultante de sua história transformada em uma bandeira de luta, traz descrito, no artigo primeiro, o grande desafio de criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. “Ocorre que não é apenas criar mecanismos, mas uma criação eficiente, que garanta a aplicabilidade da lei sem brechas, sem tolerância, sem impunidades e sem negligências”, afirmou a presidente do Instituto Maria da Penha.

O evento está inserido nas ações do Ministério das Mulheres para o mês de agosto, marcado pela luta pelos direitos das mulheres, como frisado pelo ministro da Educação. “Neste Agosto Lilás, dedicado à conscientização da não violência contra as mulheres e no aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha, lembramos que é preciso encorajar as mulheres a denunciar qualquer tipo de violência”, disse.

Jade Romero fez um chamado para que toda a população do estado também esteja na luta pelo Feminicídio Zero e destacou o trabalho feito pelo Ministério das Mulheres na reestruturação do Ligue 180, principal canal de denúncias e orientação para as mulheres. A secretária das Mulheres do Ceará também destacou o Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o governo do Ceará e o Ministério das Mulheres para estabelecer o fluxo de envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas ao Ligue 180 a partir do estado.

Na ocasião, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou a Carta Compromisso pelo Feminicídio Zero firmando a parceria para que as ações da mobilização nacional permanente e os conteúdos da campanha de conscientização sejam veiculados e disseminados em todo o estado, envolvendo mulheres e homens para erradicar todo tipo de violência de gênero, principalmente o feminicídio. “Agradecemos ao Ministério das Mulheres por escolher o nosso estado para celebrar os 18 anos da Lei Maria da Penha e agradeço a presença da Maria da Penha, que nos dá muito orgulho”, disse o governador. 

Ações e parcerias 

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o ministro da Educação, Camilo Santana, o governador Elmano de Freitas e a presidente do Instituto Maria da Penha assinaram o termo de parceria para a criação do Prêmio Maria da Penha para Educação em Direitos Humanos, que tem como objetivo reconhecer e valorizar experiências e práticas educacionais voltadas à garantia dos direitos de meninas e mulheres da rede pública de ensino. 

No evento também aconteceu a assinatura do decreto que cria o Núcleo Especializado de Atendimento e Enfrentamento à Violência Política de Gênero no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará. Em parceria com o Instituto Maria da Penha e a UNILAB, o ministro da Educação também anunciou as seguintes ações, somando um investimento de mais de R$ 7 milhões pelo MEC:

• Fortalecimento e ampliação dos Núcleos de Pesquisa em Gênero no Brasil;

• Elaboração de Caderno Temático sobre O Papel da escola em relação aos direitos das mulheres e ao enfrentamento à misoginia. Os cadernos serão divulgados por meio digital; 

• Curso a distância de aperfeiçoamento, 180 horas, pela Plataforma Moodle, dirigido a 5.400 profissionais da educação que atuam na Educação Básica nas 27 Unidades da Federação; e 

• Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas.  

A abertura oficial Seminário 18 anos de Lei Maria da Penha também contou com a presença da senadora Augusta Brito, das deputadas estaduais, Larissa Gaspar e Jô Farias, a professora da Universidade Federal do Ceará e ativista, Lola Aronovich, a vice-reitora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Claudia Carioca, além de autoridades do judiciário, representantes de movimentos de mulheres e da sociedade civil.