No mês da Visibilidade Lésbica, acordo de cooperação entre Ministério das Mulheres e MDHC foca nos direitos das mulheres LBTI

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assinaram, nesta terça-feira (27), o Acordo de Cooperação Técnica que tem como objetivo contribuir para a efetivação e qualificação das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos das mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo (LBTI). Trata-se de uma iniciativa inédita do governo que buscará o fortalecimento da rede de atendimento, o aprimoramento do fluxo de denúncias e a troca de conhecimentos para garantia de direitos e de acesso à justiça, à saúde, à educação e à assistência social.

“Nós sabemos quem são as mulheres que geralmente estão na rua sofrendo violência policial. Elas têm cara: são as mulheres trans e as mulheres negras. Mas onde estão esses dados? Nós precisamos transformar isso em ciência e, depois, em política. E, a partir daí, estabelecer, enfrentar e avançar no campo dos direitos humanos e, assim, dar melhores respostas a todas essas questões que estão colocadas”, disse a ministra Cida Gonçalves, durante a assinatura do ACT realizada durante a reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), em Brasília/DF. 

“O que nós estamos criando é um espaço em que o diálogo institucional para o aprimoramento da política de proteção das mulheres LBTI possa fazer cada vez mais parte das políticas de cuidado do Estado brasileiro”, afirmou o ministro Silvio Almeida.

A parceria entre o Ministério das Mulheres e o MDHC prevê:

• A atualização de protocolos de acompanhamento e monitoramento de denúncias pelos canais do Ligue 180, Disque 100, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e Ouvidoria-Geral do Ministério das Mulheres;

• Criação de protocolos e normas técnicas de promoção e defesa de direitos das mulheres LBTI;

• Intercâmbio de dados e informações sobre boas práticas e experiências;

• Produção de evidências a serem disponibilizadas para os órgãos públicos, orientando as tomadas de decisão e a elaboração de políticas públicas;

• Realização de formações e produção de materiais informativos.

O evento contou ainda com a presença da secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, da secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política substituta do MMulheres, Atiliana Brunetto, e da secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC substituta, Bel Sá.

O ACT firmado entre as pastas responde às demandas apresentadas pelo Fórum para a Promoção de Estratégias para a Autonomia Econômica e Cuidado, Enfrentamento à Violência e Articulação Institucional de Políticas Públicas para Lésbicas, instituído em agosto de 2023, mês dedicado à visibilidade lésbica. A pasta coordena, ainda, o Grupo de Trabalho para Elaboração de Estratégias para o Enfrentamento à Violência Política de Gênero contra Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Trans/Travestis, que tem como objetivo elaborar o mapeamento e diagnóstico da participação política das mulheres LBTs, preparar materiais de conscientização e prevenção à violência política de gênero e desenvolver estratégias para enfrentar a desinformação, fake news e toda a cultura de ódio cometida e propagada na internet contra mulheres LBTs.

Além da parceria com o MDHC, o MMulheres também financiou a 2ª etapa do “LesboCenso: mapeamento de vivências lésbicas no Brasil”. O levantamento é feito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em parceria com a Liga Brasileira de Lésbicas e Mulheres Bissexuais (LBL), contando também com a Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras - Candaces, Rede LésBi Brasil e Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL). 

Mês da Visibilidade Lésbica

Em 29 de agosto é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. A data foi criada em 1996 para celebrar a luta e a resistência lésbica contra a discriminação por orientação sexual, a misoginia e outras discriminações decorrentes de marcadores sociais da diferença, como raça e deficiência.

Já em 19 de agosto é comemorado o Dia Nacional do Orgulho Lésbico em homenagem a um protesto organizado pela comunidade lésbica em frente ao Ferro's Bar,  no centro de São Paulo/SP, em 1983, após os proprietários do bar proibirem a circulação do boletim Chanacomchana, um dos símbolos da comunidade lésbica.