Ministério das Mulheres realiza levantamento de Organismos de Políticas para Mulheres no Brasil

Iniciada em setembro de 2023, a pesquisa ”Diagnóstico e Monitoramento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs): A Gestão de Políticas Públicas para Mulheres no Brasil” vem construindo um levantamento robusto para identificar a situação de iniciativas focadas em proporcionar apoio às mulheres em estados e municípios do país. O relatório final, previsto para ser produzido até julho de 2024, apresentará um panorama nacional que será utilizado no planejamento das ações do Ministério das Mulheres.

“A partir do levantamento das estruturas estaduais, foi possível elaborar um edital de apoio às secretarias estaduais de todo o país. O próximo passo será atuar junto aos municípios, por isso esse mapeamento é fundamental para avançarmos na capilaridade de políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério no fortalecimento das relações interfederativas”, disse a secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Carmen Foro.

Atendendo a um Termo de Execução Descentralizada (TED) no valor de R$ 250.560, o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) está realizando a pesquisa, monitoramento e assessoramento, junto aos OPMs no território brasileiro, com o objetivo central de analisar as condições para a gestão desses equipamentos. A UFBA atuará em rede com outras pesquisadoras de universidades brasileiras.

Para Célia Watanabe, coordenadora-geral de OPMs no Ministério das Mulheres, “conhecer o real cenário é fundamental para a retomada das políticas públicas para as mulheres, ancoradas em três eixos de atuação: articulação institucional, aperfeiçoamento das relações federativas e participação política; prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, além de promoção da autonomia econômica e política do cuidado”. 

Histórico

A necessidade da formulação de políticas públicas ou mesmo de legislação específica exclusivamente voltada para as mulheres impulsionou a assinatura da “Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher”, formulada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1979, e assinada por diversos países. O Brasil promulgou a Convenção como decreto ratificado em março de 1984.

Consequentemente, de 2003 a 2015, o Governo Federal dirigiu esforços para incorporar projetos e programas para promover maior participação das mulheres em todos os níveis da sociedade, com equidade entre os grupos populacionais, tendo também como foco a questão étnico-racial. Neste sentido, o governo estimulou a criação e viabilizou a implementação de Organismos de Políticas para as Mulheres. 

De acordo com o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, de 2011, no processo de diálogo com governos dos estados e do Distrito Federal, foi imprescindível a existência dos OPMs para a assinatura de um acordo federativo e consequente inserção de políticas públicas no âmbito estadual e municipal.

Ao fim do governo Dilma Rousseff, o Brasil possuía em torno de 700 OPMs. A estratégia foi abandonada nos anos seguintes, e o governo atual encontrou dificuldades em localizar as atuais estruturas, tendo reunido presencialmente no Fórum Nacional de OPM, em abril de 2023, apenas 258 organismos. Muitas estruturas foram extintas e outras tiveram orçamentos reduzidos. A última reunião nacional de Organismos de Políticas para Mulheres aconteceu em 2015 e, desde então, as demandas das mulheres esbarraram em grandes dificuldades para serem ouvidas e atendidas.

As ações desenvolvidas para o mapeamento recente usam métodos mistos, com abordagens quantitativas e qualitativas de produção e análise de dados. Considerando o conjunto de atores políticos e sociais dos órgãos do Estado e a diversidade das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais, a metodologia da pesquisa requer triangulação de informações, produzidas a partir de etapas exploratória; de produção de dados e de monitoramento dos OPMs.