Governo federal investe R$ 50 milhões na Bahia em quatro Casas da Mulher Brasileira

Nesta quinta-feira, 13 de julho, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e a Secretária de Políticas para as Mulheres (SPM), Elisângela Araújo, assinaram os Termos de Adesão para a construção da Casa da Mulher Brasileira nos municípios de Feira de Santana, Itabuna e Irecê, no interior do estado. A cerimônia contou com representantes dos demais órgãos que compõem a Casa e foi realizada no auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). 

Na ocasião, também foi firmado o Termo de Cooperação Técnica da Casa da Mulher Brasileira de Salvador, que tem previsão de inauguração em outubro deste ano. O equipamento funcionará em uma estrutura com 3,5 mil m² de área construída, onde as mulheres terão acesso a diversos serviços especializados como apoio psicossocial, Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, Promotoria de Justiça, Juizado de Violência Doméstica, alojamento de passagem, brinquedoteca, ações de autonomia econômica, entre outros. 

O investimento total nas quatro Casas será de R$ 47,5 milhões, sendo R$ 35 milhões para a construção dos equipamentos e R$ 12,5 milhões de custeio do governo federal durante dois anos. 

Os recursos são dos Ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), emendas parlamentares e Prefeitura de Salvador, além de apoio do Estado por meio das equipes de atendimento das diversas áreas presentes na Casa da Mulher Brasileira.

A agenda do Ministério das Mulheres em Salvador faz parte da retomada do programa Mulher Viver sem Violência, anunciada em 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, com a construção de 40 novas Casas da Mulher Brasileira em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A solenidade contou, ainda, com o lançamento do Selo Lilás e da campanha “Se a gente não fala, a violência não para” e do projeto ‘Oxe, Me Respeite nas Escolas”, do governo da Bahia. Ao todo, foram anunciadas 11 ações voltadas para mulheres. 

Para a ministra das Mulheres, a parceria com o Estado e com os municípios é importante para preservar o pacto federativo proposto pela Constituição Federal.  "As mulheres são 52% da população brasileira, mas esse grupo ainda sofre com questões de violências de gênero como feminicídio e assédios sexuais. Ainda ganhamos menos no mercado de trabalho, por isso a importância do Selo Lilás e da Lei de Igualdade Salarial, sancionada pelo presidente Lula no dia 3 de julho, para podermos efetivamente trabalhar a questão da igualdade e do respeito entre homens e mulheres", declarou. 

No período da tarde, Cida Gonçalves e a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Denise Motta Dau, participaram do lançamento do Fórum Estadual de Gestoras de Políticas para as Mulheres. 

Já na sexta-feira (14), a comitiva do Ministério das Mulheres marcou presença na 29ª Reunião do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), com a participação das conselheiras do estado e movimentos sociais representativos das mulheres da Bahia.