Websérie Lei Maria da Penha: 3° episódio destaca processo de elaboração e aprovação da Lei

O Ministério das Mulheres lançou, nesta terça-feira (12), o terceiro episódio da websérie Maria da Penha - Retrato do Brasil. Disponível no canal da pasta na plataforma YouTube, o capítulo “A construção participativa da Lei” aborda a mobilização e articulação das mulheres durante a elaboração da Lei Maria da Penha, trazendo cenas da sanção, no dia 7 de agosto de 2006, e dos discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da própria Maria da Penha.

Entre as entrevistadas no episódio, a websérie traz, pela primeira vez, a atual ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que à época era Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, da então Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), vinculada à Presidência da República. 

“Foi uma lei construída a muitas mãos no Brasil — pela mão do Executivo, do movimento [social], da Câmara Federal, do Senado. E é por isso que ela tem a credibilidade que tem", afirma a ministra Cida Gonçalves. 

Também entrevistada, a deputada federal Jandira Feghali, relatora da Lei, destaca que não havia no país, na época, uma lei que tratasse das especificidades da violência doméstica e familiar contra mulheres.

“A Lei Maria da Penha surge de uma profunda necessidade das mulheres que vivem a violência no cotidiano. E a violência doméstica e familiar contra mulher não tinha nenhuma regulação, apesar de ter um mandamento constitucional”, lembra a parlamentar.

O terceiro episódio da websérie traz, ainda, uma entrevista com a Assessora Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério das Mulheres, Regina Adami, que teve participação ativa na articulação da Lei.

“Nós tivemos desafios, com deputados nos dizendo à porta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que poderíamos voltar dois anos depois, que essa era uma lei que não sairia do papel. No entanto, dois anos depois, tínhamos a lei mais conhecida do país", destaca Regina Adami. 

Assista ao episódio:

Webisérie Maria da Penha - Retrato do Brasil

Lançada em 28 de novembro, a webisérie Maria da Penha - Retrato do Brasil é dividida em quatro capítulos que vão ao ar às terças-feiras, a partir das 6h no canal do Ministério das Mulheres no YouTube. O primeiro episódio trouxe a história da hoje militante dos direitos das mulheres Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de feminicídio por parte do ex-marido.   

Já no segundo episódio, Joelfa Farias, coordenadora do Centro de Referência Estadual da Mulher do Piauí, e Juliana Costa, coordenadora de Treinamento da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, relatam suas experiências no acolhimento a mulheres em situação de violência. 

No último episódio, advogadas que atuam na área falam do que mudou no Judiciário após a entrada em vigor da lei. São ouvidas a advogada feminista Myllena Calazans, integrante do Consórcio Lei Maria da Penha e co-coordenadora do Cladem-Brasil; ex-ouvidora da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR), Ana Paula Schwelm; e a professora e especialista em direitos das mulheres, Soraia Mendes.