Ministério das Mulheres divulga resultado do edital para equipagem dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher

O Ministério das Mulheres anuncia a publicação do edital de equipagem dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher e similares. Os entes federados responderam ao chamamento do Edital nº01/2023, que destina R$ 4,5 milhões em recursos para a estruturação e fortalecimento desses centros.

“Os recursos vão dar um suporte importante para a estrutura desses centros, contribuindo para fortalecer o trabalho da rede de proteção às mulheres. A intenção é beneficiar as mulheres que estão enfrentando situações de violência, oferecendo acesso aos serviços da rede. Além disso, possibilita a aquisição de equipamentos, mobiliário e até mesmo um carro", ressalta a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

As três primeiras colocações são ocupadas, respectivamente, pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (que atende mulheres de 18 municípios) na Paraíba: pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania da Amazônia, no Piauí; e pela Secretaria das Mulheres do Estado do Piauí; em Campina Grande, na Paraíba, e Caruaru, em Pernambuco. No total, 11 estados serão beneficiados: Paraíba, Amazonas, Piauí, Pernambuco, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Alagoas, Paraná e Bahia.

Cada ente federado cuja proposta foi classificada receberá um montante entre R$ 200 mil e R$ 300 mil em um único repasse. A liberação de recursos seguirá o Cronograma de Desembolso do Instrumento de Convênio e estará condicionada ao cumprimento da contrapartida e às exigências para contratação e a execução do Plano de Trabalho.

Centros de Referência 

Os Centros de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência (CRAMs) e equipamentos similares, como os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs) e os Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMBs), são espaços de acolhimento/atendimento que atendem mulheres em situação de violência sexual, física e psicológica, esporádica ou de repetição, seja por demanda espontânea ou por encaminhamento de algum serviço ou instituição. 

Lançado em novembro deste ano, o Edital nº01/2023 atende ao Programa Mulher Viver sem Violência, instituído pelo Decreto nº 11.431 de 08 de março de 2023, cujo objetivo é "integrar e ampliar os serviços públicos existentes destinados às mulheres em situação de violência, por meio da articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da segurança pública, da justiça, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira”. 

O resultado final pode ser conferido neste link.