Ministério das Mulheres fecha acordo para instalação da primeira Casa da Mulher Brasileira no Amazonas

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, fechou, nesta sexta-feira (14), acordo com o governador do Amazonas, Wilson Lima, para a implementação da primeira unidade da Casa da Mulher Brasileira no estado. Ao todo, serão destinados R$ 10 milhões do Governo Federal e R$ 7,5 milhões do Governo do Estado.

O valor por parte do Governo Federal era uma emenda de bancada disponível desde 2020, ano em que foi assinado o contrato de repasse junto à Caixa Econômica Federal. A continuidade do processo para a construção dependia da contrapartida do Estado, acordo que foi concluído hoje. Com o anúncio da verba pelo governador Wilson Lima, os recursos federais também serão liberados para que seja iniciada a licitação.

Para a ministra das Mulheres, a construção da Casa é um importante passo no enfrentamento à violência contra as mulheres no Amazonas. “De um lado, nós temos que garantir a punição dos agressores e, de outro, a proteção das mulheres. Por isso, o Governo Federal anunciou a construção de 40 novas Casas da Mulher Brasileira no país, com sedes em todas as capitais e também em cidades do interior, para que o Estado possa chegar a todas as mulheres. Até porque o feminicídio tem acontecido muito nas cidades pequenas. Então nós vamos enfrentar esse debate com muita seriedade”, afirmou Cida Gonçalves.

“A Casa da Mulher Brasileira é uma política pública eficaz de atendimento a mulheres em situação de violência e que tem salvo muitas vidas. Então a contrapartida formalizada hoje pelo governador do Amazonas com a presença da ministra Cida Gonçalves significa um avanço muito grande do ponto de vista da ampliação e do fortalecimento de serviços especializados de atendimento às mulheres. E mais: um serviço inovador, porque a Casa da Mulher Brasileira integra serviços multidisciplinares, sendo parte importante das ações do programa Mulher Viver sem Violência”, complementou a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Motta Dau.

Na parte da tarde, a ministra e a secretária realizaram visitas técnicas ao Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (SAPEM), ao Centro Integrado de Comando e Controle – CICC e ao terreno da futura Casa da Mulher Brasileira (confira programação completa ao final).

Retomada do programa Mulher Viver sem Violência

A ação em Manuas/AM faz parte da retomada do programa Mulher Viver sem Violência, que tem como objetivo ampliar e integrar os serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência, a partir dos eixos:

- implementação e fortalecimento das Casas da Mulher Brasileira;
- reestruturação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180;
- assistência humanizada e não-revitimizadora das mulheres vítimas de violência;
- fortalecimento da “Rede de Atendimento” e das unidades móveis de atendimento;
- enfrentamento ao feminicídio e às diversas manifestações da violência sexual.

No dia 8 de março de 2023, o presidente Lula e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciaram a retomada do programa Mulher Viver sem Violência, com a construção de 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, que é um dos principais eixos do programa. A construção será realizada a partir do diálogo do Governo Federal com estados e municípios por meio de ACT - Acordo de Cooperação Técnica, o qual está sendo elaborado pelo Ministério das Mulheres e Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres, integrando, no mesmo espaço, serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças (brinquedoteca); alojamento de passagem e central de transportes. Mais informações sobre os serviços neste link.

Ao facilitar o acesso aos serviços especializados, a Casa da Mulher Brasileira evita que a mulher tenha que percorrer vários equipamentos de assistência e que sofra a revitimização durante o processo de pedido de apoio. A Casa busca, assim, garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência.

Atualmente, o Brasil conta com 7 unidades da Casa da Mulher Brasileira em funcionamento:

- Campo Grande (MS): Rua Brasília, lote A, quadra 2, s/ nº, Jardim Imá.
- Curitiba (PR): Av. Paraná, 870 - Cabral.
- Fortaleza (CE): Rua Tabuleiro do Norte com Rua Teles de Sousa, Couto Fernandes.
- São Paulo (SP): Rua Vieira Ravasco, 26, Cambuci.
- Boa Vista (RR): Rua Uraricoera, S/N, São Vicente.
- Ceilândia (DF): CNM 1, Bloco I, Lote 3.
- São Luís (MA): Av. Prof. Carlos Cunha 572 /Av. Euclides Figueiredo, Jaracaty.

Informações sobre as visitas técnicas do Ministério das Mulheres em Manaus/AM:

Serviço de Apoio Emergencial à Mulher – SAPEM: Com funcionamento 24 horas, o SAPEM integra a rede de atenção em defesa dos direitos das mulheres, com o objetivo de executar, em caráter emergencial, ações que viabilizem o enfrentamento à violência doméstica e familiar. A rede atende mulheres que estão sofrendo algum tipo de agressão em suas residências ou no convívio familiar, prestando auxílio e suporte para o impedimento da violência, mostrando para essas mulheres os caminhos corretos e seguros para se fazer denúncias e relatos de agressões.

App “Alerta Mulher”: a Sejusc também disponibiliza, desde 2018, o aplicativo “Alerta Mulher”, que funciona como mais um serviço da rede de proteção no enfrentamento à violência doméstica e familiar da secretaria. Atualmente, cerca de 1, 4 mil mulheres são cadastradas no serviço. Desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) em parceria com a Sejusc, o app é um canal para as vítimas de violência se comunicarem com a polícia com prioridade, sendo solicitado, principalmente, para mulheres que apresentam risco de morte decorrente de violência.

Programação completa da comitiva do Ministério das Mulheres em Manaus/AM

14 de abril, sexta-feira

10h30 | Audiência com o Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima Local: Gabinete do Governador
Local: Sede do Governo do Amazonas - Avenida Brasil, 513, bairro Compensa, zona oeste, Manaus/AM

11h30 | Coletiva de Imprensa
Assinatura da Declaração de Contrapartida da Casa da Mulher Brasileira
Local: Sala de imprensa - Sede do Governo do Estado do Amazonas.

13h30 | Visita técnica no Serviço de Apoio Emergencial à Mulher – SAPEM
Acompanham: Secretária de Estado da SEJUSC, Jussara Pedroso; Secretária-Executiva Adjunta de Política para Mulheres da SEJUSC, Maricília Teixeira da Costa.
Local: Av. Mário Ypiranga, 3395 - Parque Dez de Novembro, Manaus/AM.

14h00 | Visita técnica no terreno da Casa da Mulher Brasileira – CMB
Local: Rua Major Isidoro s/n - Petrópolis

14h30 | Visita técnica ao Centro Integrado de Comando e Controle – CICC (Alerta Mulher)
Acompanham: Secretário de Estado de Segurança Pública, General Carlos Alberto Mansur e Secretárias SEJUSC.
Local: Av. André Araújo, 1422 – Petrópolis, Manaus/AM

15h15 | Mesa de Diálogo sobre Casa da Mulher Brasileira e Política Pública para Mulheres
Participam: Vice-Governador do Amazonas, Tadeu de Souza; Prefeitura e conselhos de mulheres estaduais e municipais
Local: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) Rua Bento Maciel, 2, Conj. Celetramazon – Adrianópolis, Manaus/AM