Demonstrações Contábeis

Publicado em 20/11/2023 15:43Modificado em 05/11/2026 10:04
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As Demonstrações Contábeis são elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, do Decreto-Lei nº 200/1967, do Decreto nº 93.872/1986, da Lei nº 10.180/2001 e da Lei Complementar nº 101/2000. Abrangem, também, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Manual SIAFI, ambos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas a partir das informações constantes no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), e tiveram como escopo as informações consolidadas das contas contábeis das unidades do Ministério das Mulheres.

As estruturas e a composição das Demonstrações Contábeis estão de acordo com o padrão da contabilidade aplicada ao setor público brasileiro e são compostas por:  

  • Balanço Patrimonial (BP);
  • Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);
  • Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);
  • Balanço Orçamentário (BO);
  • Balanço Financeiro (BF);
  • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).

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