Programa de Integridade
Integridade como fundamento da governança pública
A promoção da integridade no setor público constitui condição essencial para o fortalecimento da confiança social, a prevenção de desvios e o aprimoramento contínuo das políticas públicas. Integridade não se limita ao cumprimento formal de normas; trata-se da construção de uma cultura institucional orientada por valores éticos, responsabilidade, transparência, respeito às pessoas e compromisso com o interesse público.
No âmbito da Administração Pública Federal, o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (Sitai) estabelece diretrizes para que os órgãos implementem mecanismos estruturados de prevenção, detecção e resposta a riscos de integridade. Essa abordagem reconhece que a integridade deve estar integrada à gestão, aos processos decisórios e às práticas organizacionais cotidianas.
Para o Ministério das Mulheres, cuja missão institucional está diretamente relacionada à promoção de direitos, igualdade e justiça social, a integridade assume dimensão ainda mais estratégica. A coerência entre discurso institucional e prática administrativa é elemento fundamental para a legitimidade das políticas públicas e para a consolidação de um ambiente organizacional ético, inclusivo e seguro.
Estrutura de Governança da Integridade
A implementação do Programa de Integridade no Ministério das Mulheres está organizada a partir de instâncias formais de coordenação e monitoramento, que asseguram transversalidade e atuação sistêmica.
Comitê de Integridade
O Comitê de Integridade constitui instância colegiada responsável por:
- Definir diretrizes estratégicas do Programa de Integridade;
- Monitorar a execução das ações previstas;
- Avaliar riscos institucionais relacionados à integridade;
- Propor aprimoramentos normativos e procedimentais; e
- Promover a articulação entre as diversas unidades do Ministério.
O Comitê atua como espaço de governança, promovendo alinhamento institucional e fortalecendo a integração entre áreas responsáveis por gestão de riscos, transparência, ética, correição, ouvidoria e controle interno.
Comissão Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
No âmbito do Ministério das Mulheres, a integridade também se materializa na promoção de um ambiente organizacional respeitoso, seguro e livre de práticas de assédio e discriminação.
A Comissão Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, instituída pela Portaria GM/MMulheres nº 23/2024, tem como finalidade:
- Monitorar a implementação do Plano Setorial;
- Auxiliar na elaboração de diagnóstico institucional;
- Propor medidas preventivas e corretivas;
- Fomentar ações educativas e de sensibilização; e
- Avaliar continuamente a efetividade das políticas de prevenção.
A Comissão opera em articulação com a Corregedoria, Ouvidoria, Comissão de Ética e demais instâncias de integridade, fortalecendo a abordagem interseccional e garantindo escuta qualificada e acolhimento adequado. Essa estrutura reafirma que integridade institucional envolve não apenas riscos financeiros ou administrativos, mas também riscos relacionados ao ambiente organizacional e às relações de trabalho.