Edital 2/2024 - Formação para Mulheres: Igualdade de Decisão e Poder para as Mulheres

O Ministério das Mulheres (MMULHERES), representado pela Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR), em conformidade com os termos do Decreto nº. 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências, e termos do Decreto 8.726 de 27 de abril de 2016 que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil, aplicando-se ainda, no que couber, os dispositivos da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público o presente Edital de Chamamento Público para a seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de Fomento que tenha por objeto realizar Projeto de formação para igualdade de decisão e poder para as mulheres.

As propostas devem ser cadastradas e enviadas somente por meio da Plataforma Transferegov, no Programa 6500020240008. 

Acesse os documentos:

• Edital publicado no Diário Oficial da União (DOU)
• Retificação do edital no Diário Oficial da União (DOU)
• 2ª Retificação do edital no Diário Oficial da União (DOU)
• 3ª Retificação do edital no Diário Oficial da União (DOU)
• Resultado Preliminar 
• Resultado Final

Confira o cronograma: