Edital n° 1/2023 - Seleção de organizações da sociedade civil para execução de projetos de formação com mulheres em autonomia econômica e cuidado
O Ministério das Mulheres, através do Decreto nº 11.351 de 1º de janeiro de 2023, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019 - Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023, torna público o presente Edital de Chamamento Público para a seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de Fomento que tenha por objeto realizar Projeto de formação com mulheres em Autonomia econômica e cuidado, visando à constituição de rede de multiplicadoras.
O valor teto para a realização do objeto do termo de fomento é de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil de reais) e o valor mínimo será de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O exato valor a ser repassado será definido no Termo de Fomento, observada a proposta apresentada pela OSC selecionada, sendo considerado a abrangência do projeto como um critério a ser analisado.
As liberações de recursos serão realizadas em duas parcelas, que guardarão consonância com as metas da parceria, observado o disposto no art. 48 da Lei nº 13.019, de 2014, e nos arts. 33 e 34 do Decreto nº 8.726, de 2016.
As propostas devem ser preenchidas e enviadas até 24 de novembro de 2023 exclusivamente via Plataforma Transferegov.
Acesse os documentos:
- Edital de Chamamento Público n° 1/2023 - Atualização do item 7.1, Tabela 1 do Edital.
- Anexo I - Declaração de Ciência e concordância
- Anexo II - Declaração sobre instalações e condições materiais
- Anexo III - Declaração do Art. 27
- Anexo IV - Plano de Trabalho
- Anexo V - Termo de Atuação em rede
- Anexo VI - Diretrizes para elaboração da proposta (retificado)
- Anexo VII - Declaração de não ocorrência de impedimentos
- Anexo VIII - Minuta do Termo de Fomento
- Resultado preliminar
- Resultado Final