Edital n° 1/2023 - Estruturação e Fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM)

O Ministério das Mulheres, representado pela Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (Senatp), apresenta o  Edital de Chamamento Público visando à seleção de órgãos ou entidades públicas interessadas em celebrar termo de convênio que tenha por objeto a execução de projetos com ações voltadas ao fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM).

O Chamamento Público envolve a transferência de recursos financeiros na ordem de, no máximo, R$ 250.000,00 por proposta, sendo 70% para bens de capital e 30% para custeio, correspondendo a um valor total de R$ 4.269.000,00, sendo R$ 2.988.300,00 para investimento e R$ 1.280.700,00 para custeio. 

Serão selecionadas as propostas que apresentarem as melhores condições de articulação, implementação e/ou consolidação dos Fóruns Estaduais de OPM. Considera-se Fórum Estadual de OPM a articulação continuada de Organismos de Políticas para Mulheres municipais, coordenado pela Gestora do OPM Estadual e que possuam uma agenda periódica de reuniões para planejamento das ações, nivelamento de informações e alinhamento das estratégias comuns, em consonância com as políticas do Ministério das Mulheres.

Conheça as linhas temáticas para apresentação de projetos: 

Cada proponente poderá encaminhar apenas 1 projeto, não sendo necessário contemplar todos os itens:

Ações de Estruturação (no mínimo 70% do valor total da proposta): 

• Veículo, motorização mínima de 1.5, modelo SUV ou tracionado;

• Equipamentos de informática: computadores, notebooks, ultrabooks, impressoras, e/ou monitores de vídeo.

 Ações de Fortalecimento: 

• Formação para gestoras e gestores para compreensão das políticas públicas para as mulheres; 

• Encontros, seminários, e/ou oficinas que promovam maior articulação e parceria entre gestoras e gestores e as organizações do movimento social de mulheres para fortalecimento de parcerias e controle social, bem como potencializem a instalação e consolidação dos fóruns estaduais de OPM;

• Seminários, oficinas e cursos para criação do plano de políticas para mulheres. 

Ações de Divulgação:

• Material Informativo; 

Ações de Cidadania:

• Campanhas em datas comemorativas das mulheres, como por exemplo: 8 de março, campanhas de enfrentamento à violência contra as mulheres e de combate à misoginia, entre outras. 

Acesse os documentos para inscrição

• Edital
• Errata 
• Declarações
• Modelo orientador
• Retificação - Novo prazo de inscrição
• Resultado Preliminar
• Resultado Final