ACTs - Reserva de Vagas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica

27/2024

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério das Mulheres, e o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Visando estabelecer ações conjuntas que assegurem apoio ao atendimento do percentual mínimo de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em contratações públicas.

Acesse aqui o documento na íntegra.

67/2024

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério das Mulheres, e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher

Visando estabelecer ações conjuntas que assegurem apoio ao atendimento do percentual mínimo de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em contratações públicas.

Acesse aqui o documento na íntegra.

68/2024

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério das Mulheres, e o Estado do Piauí, por intermédio da Secretaria de Estado das Mulheres,

Visando estabelecer ações conjuntas que assegurem apoio ao atendimento do percentual mínimo de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em contratações públicas.

Acesse aqui o documento na íntegra.

106/2024

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério das Mulheres, e o Estado da Paraíba, por intermédio da Secretária de Estado da Mulher

Visando estabelecer ações conjuntas que assegurem apoio ao atendimento do percentual mínimo de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em contratações públicas.

Acesse aqui o documento na íntegra.

115/2024

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério das Mulheres, e o Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria de Políticas para Mulheres

Visando estabelecer ações conjuntas que assegurem apoio ao atendimento do percentual mínimo de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em contratações públicas.

Acesse aqui o documento na íntegra.

Acordo de Cooperação Técnica

65/2023

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério das Mulheres e a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte

Estabelecer ações conjuntas que assegurem o apoio ao atendimento do percentual mínimo de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em contratações públicas.

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Acordo de Cooperação Técnica

120/2023

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério das Mulheres, e o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal,

Visando estabelecer ações conjuntas que assegurem apoio ao atendimento do percentual mínimo de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em contratações públicas.

Acesse aqui o documento na íntegra.

Acordo de Cooperação Técnica

149/2023

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério das Mulheres, e o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão,

Visando estabelecer ações conjuntas que assegurem apoio ao atendimento do percentual mínimo de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em contratações públicas.

Acesse aqui o documento na íntegra.