Legislação
SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - TEXTO DE APOIO
Texto Base - 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Regimento interno
DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2015 - Convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 15 a 18 de março de 2016, sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com o objetivo de fortalecer a Política Nacional para as Mulheres.
PORTARIA Nº 88, DE 28 DE MAIO DE 2015
A MINISTRA U E ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PAR A AS MULHERES - SPM/PR. no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto de 30 de março de 2015, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. resolve :
Art. 1° - Aprova r a nova relação do art . 12 do Regimento Interno da 4ª Conferencia Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), publicado Anexo à Portaria nº 63, de 29 de abril de 2015 e alterar o art. 4º da Portaria nº 62, de 29 de abril de 20 15, que institui a Comissão Organizadora Nacional e a Coordenação Executiva da 4ª Conferência Nacional de Politicas para as Mulheres (CNPM) .
PORTARIA Nº 62, DE 29 DE ABRIL DE 2015
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM/PR, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto de 30 de março de 2015 que convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, resolve:
Art. 1° - Ficam instituídas a Comissão Organizadora Nacional e a Coordenação Executiva da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a se realizar em Brasília, no período de 15 a 18 de março de 2016.
PORTARIA Nº 63, DE 29 DE ABRIL DE 2015 (Regimento interno)
Dispõe sobre o Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM/PR, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto de 30 de março de 2015 que convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, resolve:
Art. 1º - Fica aprovado, na forma do Anexo, o Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Roteiros para elaboração de relatórios
Conferências Livres - 04 de maio a 19 de dezembro de 2015
Conferências Municipais e Intermunicipais - 1º de junho a 18 de setembro de 2015