NOTA À IMPRENSA: Material da campanha Mais Mulheres no Poder: "Eu assumo este compromisso"
Com relação à notícia publicada no jornal "O Estado de S. Paulo", na edição de 15/7, sobre o material da campanha "Mais Mulheres no Poder, eu assumo este compromisso", a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) esclarece que:
1. A campanha é resultado do trabalho conjunto do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, organismo suprapartidário composto por representantes 24 redes e entidades da sociedade civil, e do Forum Nacional de Instâncias de Mulheres dos Partidos Políticos, integrado por representantes de 16 partidos políticos. A campanha é uma das ações previstas no capítulo V: "Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e de Decisão", do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, resultado da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em 2007.
2. Seu objetivo é incentivar a participação feminina nos mais diferentes espaços sociais, tendo em vista a enorme disparidade entre homens e mulheres nos espaços de poder e decisão.
3. As publicações (Plataforma 2010, Seminário Mais Mulheres no Poder: uma questão da Democracia e Comissão Tribpartite - relatório final) discutem o tema da subrepresentação das mulheres nos espaços de poder e decisão e NÃO fazem campanha partidária.
4. Dados do Tribunal Superior Eleitoral revelam que apenas 11% das mulheres ocupam as Assembléias Legislativas e os governos estaduais, 8% a Câmara Federal, 14% o Senado Federal.
5. Entre os 187 países avaliados pela União Interparlamentar sobre a participação das mulheres nos parlamentos, o Brasil ocupa a inaceitável 107ª posição.
6. Em 2007, o Comitê Cedaw/ONU recomendou ao Brasil a realização de campanhas de conscientização sobre a participação plena e igualitária das mulheres.
7. A campanha "Mais Mulheres no Poder, eu assumo este compromisso" e seus materiais de apoio contam com a parceria de agências das Nações Unidas - PNUD e UNIFEM -, bem como da Agência Espanhola de Cooperação Internacional.
8. O livro "Mais Mulheres no Poder: uma questão da democracia", referido na matéria, é a reprodução, na íntegra, do Seminário de mesmo nome, realizado em 8 de março de 2009, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
9. Constam na publicação, além da fala da então ministra chefe da Casa Civil, as apresentações da representante regional do UNIFEM, Gladys Acosta; da deputada Luiza Erundina, como representante da Bancada Feminina; da pesquisadora francesa Françoise Gaspard, especialista nos temas da paridade; da integrante do Instituto Patrícia Galvão Fátima Jordão; do integrante do INESC Antonio Moroni; e da secretária de Promoção de Igualdade do Estado de Bahia, Luiza Bairros.
10. Os recursos para a impressão dos materiais foram oriundos do projeto "Promoção da Participação da Igualitária, Pluralística e Multirracial da Mulher no Processo de Decisão (BRA/09/002)", desenvolvido em parceria com o PNUD e com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
11. A distribuição do material mencionado na matéria foi feita dentro do prazo legal, nos meses de maio e junho. As publicações foram encaminhadas a todos os deputados e deputadas, senadoras e senadoras, Coordenadorias municipais e estaduais de Políticas para as Mulheres, Foruns Estaduais de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, Conselhos Estaduais e Municipais de Políticas para as Mulheres, entidades da sociedade civil - que trabalham com o tema, e partidos políticos -, com a finalidade de estimular candidaturas de mulheres e candidatos/as a atender às reivindicações das mulheres, candidatura das mulheres.
12. Este material NÂO está sendo mais distribuído.
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República