Mães do Brasil

O Programa Mães do Brasil, instituído pelo Decreto nº 10.987, de 8 de março de 2022, é uma estratégia de promoção de políticas públicas destinadas à proteção integral da dignidade das mulheres, a fim de ampará-las no exercício da maternidade, desde a concepção até o cuidado com os filhos.

São objetivos do Programa:

• Estimular a integração de políticas públicas e fomentar ações para a promoção dos direitos relativos à gestação e à maternidade, de modo a garantir os direitos da criança nascida e por nascer, o nascimento seguro e o desenvolvimento saudável;
• Reconhecer o valor da maternidade para o bem comum, a fim de amparar as mulheres no exercício integral da maternidade, desde a concepção até o cuidado com os filhos; e
• Fomentar a inserção e a reinserção das mulheres mães no mercado de trabalho, a conciliação trabalho-família e a equidade e corresponsabilidade no lar.

O Programa é composto pelas seguintes ações:

Projeto Espaço Maternidade

Visa fomentar gestores públicos e privados a disponibilizarem espaço adequado às servidoras, funcionárias, transeuntes e mães para amamentação, coleta e correto armazenamento do leite materno, para fins de consumo e doação.

Tem como objetivo valorizar o retorno e permanência da mãe ao mercado de trabalho, prevenir o desmame precoce, abastecer bancos de leite e fortalecer os vínculos materno-filiais-familiares.

Projeto Mães Unidas

Tem por finalidade criar uma rede de apoio local e nacional, além de oferecer o apoio relacional às gestantes e mães por meio do acompanhamento de mães voluntárias promovendo o fortalecimento de vínculos familiares, a saúde e a cidadania dessas mulheres e crianças.

Saiba mais aqui.

Projeto Recanto

Tem como objetivo fortalecer os vínculos materno-filiais-familiares de mães em contexto de acolhimento social e privação de liberdade, bem como em situação de dependência química, com o propósito de humanizar a execução da pena das mulheres presas e o tratamento das mulheres acolhidas.

O projeto está capacitando, inicialmente, cerca de 2.000 (dois mil) profissionais de comunidades terapêuticas e servidores das penitenciárias femininas de todo país.

Quem pode participar?

O Programa Mães do Brasil e suas iniciativas podem ser implementados por municípios, organizações da sociedade civil e instituições federais. 

Faça a Adesão por meio do Sistema Nacional de Direitos Humanos.