Novas regras permitem que celular use rede de outra operadora em áreas sem cobertura a partir de dezembro

A partir de dezembro deste ano, quem estiver em uma região sem sinal da própria operadora poderá contar com a rede de outra empresa de telefonia para usar o celular. As novas regras de roaming nacional, aprovadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações ampliam as possibilidades de conexão em municípios com menos de 30 mil habitantes, localidades fora das sedes municipais e rodovias federais e estaduais.

Na prática, isso significa que, se a operadora contratada pelo consumidor não oferecer cobertura em determinada região, o celular poderá se conectar automaticamente à rede de outra empresa disponível no local. Assim, o usuário terá mais chances de fazer ligações e acessar os serviços de telefonia móvel mesmo em áreas onde sua operadora não tem sinal.

“Estamos trabalhando para que os brasileiros tenham mais acesso à telefonia e à internet, seja nas cidades, nas comunidades mais afastadas ou durante uma viagem. A Política Nacional de Conectividade em Rodovias, lançada pelo Ministério das Comunicações, prevê justamente a ampliação do sinal nas estradas e o compartilhamento das redes entre as operadoras. Com essas novas regras, damos mais um passo para que as pessoas possam continuar conectadas, mesmo onde sua operadora não tem cobertura, e sem pagar nada a mais por isso”, destacou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

A medida coloca em prática, no âmbito das competências da Anatel, diretrizes da Política Nacional de Conectividade em Rodovias, instituída pelo Ministério das Comunicações por meio da Portaria nº 24.674, de 14 de outubro de 2026. A política prevê a ampliação do acesso à internet nas estradas e a adoção do roaming obrigatório.

Para garantir o atendimento, as operadoras deverão firmar acordos entre si, sem cláusulas de exclusividade, nas áreas abrangidas em que a empresa do cliente tenha autorização para prestar o serviço, mas não ofereça cobertura própria ou por meio de terceiros. A conexão deverá acontecer automaticamente, sem que o consumidor precise trocar de chip ou fazer qualquer solicitação.

Sem custo adicional

Uma das principais vantagens para o consumidor é que o uso da rede de outra operadora seguirá as condições do plano já contratado. Ou seja, não haverá cobrança extra pelo roaming.

As regras também abrangem todas as tecnologias e faixas de frequência disponíveis na região, conforme as condições estabelecidas pela Anatel.

A implementação será feita por etapas, de acordo com os seguintes prazos, contados a partir do início da vigência das regras:

• 90 dias: municípios com menos de 30 mil habitantes;
• 150 dias: localidades fora das sedes municipais;
• 210 dias: rodovias federais e estaduais.

As operadoras poderão solicitar à Anatel exceções quando demonstrarem que não é possível cumprir as obrigações em determinadas situações. Os pedidos, porém, precisarão ser analisados e aprovados pela Agência.

Mais conectividade para a população

A iniciativa busca aproveitar melhor as redes de telefonia já existentes e ampliar as possibilidades de acesso ao serviço móvel, especialmente em regiões onde a cobertura ainda é limitada. A medida não substitui a necessidade de novos investimentos para levar sinal a mais localidades.

A proposta foi construída com participação da sociedade. As contribuições recebidas em reuniões, na tomada de subsídios e na consulta pública foram analisadas pela equipe técnica da Anatel e consideradas na versão final aprovada pelo Conselho Diretor da Agência.

O que é roaming?

Roaming é quando o celular utiliza a rede de outra operadora para continuar funcionando em uma região onde a empresa contratada pelo usuário não tem cobertura.

Isso acontece de forma automática: o aparelho identifica uma rede parceira disponível, verifica as informações do chip e, quando autorizado, permite que o consumidor utilize os serviços de telefonia. Com as novas regras, esse atendimento será ampliado para mais cidades, localidades e rodovias do país.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628