Dia do Consumidor: Ministério das Comunicações reforça canais de proteção e direitos no setor de telecomunicações

Cobranças indevidas, bloqueios inesperados de serviços e falhas no atendimento estão entre os principais motivos de reclamação dos consumidores quando o assunto é telecomunicações. Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostram que esses problemas concentraram boa parte das mais de 118 mil queixas registradas em janeiro de 2026 no órgão.

A telefonia celular lidera as reclamações: 58.417. Em seguida, aparecem aquelas relacionadas à banda larga fixa (45.817), telefone fixo (7.487) e TV por assinatura (7.022). Porém, proporcionalmente ao número de usuários, a banda larga fixa e a TV por assinatura são os serviços que apresentam mais reclamações.

Segundo dados do Consumidor.gov, divulgados em fevereiro deste ano com base em informações de 2024, as operadoras de telecomunicações aparecem em segundo lugar no número de reclamações, com 12,55% do total. Por outro lado, figuram na primeira posição do ranking no índice de solução.

A Anatel, vinculada ao Ministério das Comunicações, tem papel fundamental na mediação dos direitos do consumidor. No ano passado, a agência atualizou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor e inaugurou um novo espaço dedicado ao consumidor em seu portal.

Em 2025, dados de solicitações registradas no Sistema de Suporte do Atendimento aos Usuários contabilizaram 985.309 registros. As solicitações se dividem em quatro tipos: denúncia, reclamação, sugestão e pedido de informação. As reclamações constituem a maior parte, cerca de 98% dos registros, e são classificadas por serviços, como banda larga fixa, TV por assinatura, telefonia fixa, telefonia celular pré-paga e telefonia celular pós-paga, entre outros.

O consumidor tem o direito de registrar, junto à Anatel, reclamações contra as operadoras de telecomunicações quando considerar que elas não estão cumprindo suas obrigações. Antes de acionar a agência, porém, é necessário registrar a reclamação diretamente com a operadora do serviço.

Além dos canais da Anatel, os consumidores brasileiros também podem recorrer à plataforma Consumidor.gov.br, serviço público digital coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Criada em 2014, a plataforma permite que cidadãos registrem reclamações diretamente às empresas e acompanhem a resolução dos casos online.

Dia do Consumidor

Celebrado em 15 de março, o Dia do Consumidor reforça a importância da proteção dos direitos dos cidadãos nas relações de consumo.

Direitos e Deveres

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628