Conselho Gestor do Fust se reúne para aprimorar medidas de apoio ao Rio Grande do Sul

O Conselho Gestor do Fust se reuniu nesta sexta-feira (19) para alinhar modificações ao caderno de projetos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com o objetivo de aprimorar medidas de apoio ao Rio Grande do Sul. O estado vive um momento de reconstrução, após as enchentes ocorridas em maio deste ano.

Logo após a catástrofe, o Conselho se reuniu para debater de que forma seria possível contribuir para o enfrentamento da crise e propôs alteração no Caderno de Projetos Reembolsáveis do Fust, de forma a priorizar áreas atingidas por calamidades, emergências públicas ou desastres naturais.

A ideia possibilitou o acesso ao crédito do Fundo com menores taxas de juros nas regiões atingidas por um prazo de até seis meses após a data do reconhecimento formal da situação pela autoridade federal competente.

Até então, foram priorizados 336 municípios do Rio Grande do Sul, identificados na Portaria nº 1.379, de 5 de maio de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que reconheceu sumariamente o Estado de Calamidade Pública na região.

Durante a reunião desta sexta, o Conselho Gestor do Fust definiu que o apoio mantido, que antes seria por até 6 meses, agora passará para 12 meses. Outro aprimoramento definido é a possibilidade de concessão de crédito para capital de giro para os provedores afetados pelos desastres.

As alterações no caderno de projetos aprimoram a atuação de apoio do Fust junto aos pequenos provedores, especialmente em áreas afetadas por calamidades e emergências, como é o caso do Rio Grande do Sul.

Recursos

As receitas do Fust decorrem, principalmente, de parcela de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e de contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado.

O Fundo tem como agentes financeiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), além das caixas econômicas, dos bancos de desenvolvimento, das agências de fomento e das demais instituições financeiras que podem se credenciar como agentes financeiros.

Os recursos podem ser aplicados nas modalidades de apoio não reembolsável, apoio reembolsável ou garantia.

Sobre o Conselho

O Conselho Gestor do Fust é integrado por representantes: do Ministério das Comunicações, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Ministério da Economia, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde; da Agência Nacional de Telecomunicações; das prestadoras de serviços de telecomunicações; e da sociedade civil.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628