Ministério das Comunicações autoriza adaptação de outorga para emissoras em Pernambuco e Minas Gerais

O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou a adaptação da outorga para que entidades passem a operar o serviço de Retransmissão de Televisão — RTV em caráter primário em quatro cidades brasileiras. As portarias referentes às autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (18).

No estado de Pernambuco, entidades que atuam na cidade de Tamandaré, Cabo de Santo Agostinho e Escada poderão retransmitir sinal com qualidade superior de imagem e som da TV digital protegidos de interferências. O mesmo acontece no município de Nova Lima, em Minas Gerais. Para o secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Wellisch, "são quase 400 mil pessoas que irão contar com mais uma opção de entretenimento e acesso à informação de qualidade."

Antes de iniciar a execução, as entidades beneficiadas com as adaptações devem observar os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme previsto na Portaria de Consolidação GM/MCom nº 01/2023, que define os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do serviço RTV.

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