MCom libera novos canais digitais em quatro municípios brasileiros

O Ministério das Comunicações (MCom), por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU), liberou a consignação de quatro novos canais para entidades que irão consolidar a retransmissão do sinal com alta qualidade de imagem e som da TV Digital nos municípios de Nova Ponte (MG), Três Lagoas (MS), Itiquira (MT) e Codó (MA), beneficiando mais de 250 mil de pessoas.

"Outra vantagem da digitalização do sinal televisivo é a característica de multiprogramação, proporcionando mais opções de lazer, acesso à informação e  cultura para a população das cidades beneficiadas", lembrou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Todos os canais têm caráter primário – e, como tal, têm direito à proteção contra interferências – e são destinados à transmissão digital nas localidades onde os serviços são atualmente efetuados.

Para iniciar a execução, as entidades precisam, ainda, obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitação do licenciamento da estação. As consignações serão regidas pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, das leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto 5.820/2006.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530