Programas

Programas estabelecidos pelo Conselho Gestor do Fust

Publicado em 16/03/2023 11h24 Atualizado em 09/04/2026 14h59

CADERNO DE PROGRAMAS

Em sequência à Resolução de Aplicação de Recursos, o Conselho Gestor do Fust aprovou o Caderno de Programas para a consecução de objetivos comuns preestabelecidos, de forma a orientar a aplicação de recursos do Fundo, com base nas finalidades, objetivos, objetivos estratégicos, e nos termos da Resolução CG-Fust nº 2/2022 consolidada.

A versão mais atual do Caderno de Programas foi aprovado pelo Acórdão CG-Fust nº 43, de 6 de setembro de 2024 (publicado em 20 de setembro de 2024), de acordo com o arquivo abaixo:

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Abaixo, breve resumo dos programas.

PROGRAMAS 1 e 2

Em conjunto orçamentariamente, os Programas 1 e 2 atuam nas modalidades não reembolsável, reembolsável e garantia do Fust.

Programa 1: Ampliação do acesso de Escolas Públicas à internet em banda larga.

Programa 2: Projetos de Expansão, de uso e de melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações.

⤷ Subprograma 2.1: Expandir a cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP), com tecnologia 4G ou superior, em áreas rurais sem atendimento.

⤷ Subprograma 2.2: Expandir a cobertura do serviço móvel pessoal (SMP), com tecnologia 4G ou superior, em áreas urbanas sem atendimento.

⤷ Subprograma 2.3: Expandir a cobertura do serviço móvel pessoal (SMP), com tecnologia 4G ou superior, nas rodovias federais e estaduais brasileiras sem atendimento.

⤷ Subprograma 2.4: Expandir a infraestrutura de rede de transporte de alta capacidade, com tecnologia de fibra óptica, em municípios ou setores censitários.

⤷ Subprograma 2.5: Expandir a infraestrutura de rede de acesso de alta capacidade, inclusive as redes metropolitanas, em municípios ou setores censitários.

⤷ Subprograma 2.6: Conectar pontos públicos de interesse à internet em banda larga.

⤷ Subprograma 2.7: Promover a conectividade de pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de subsídios.

⤷ Subprograma 2.8: Expandir a infraestrutura de data centers em municípios ou setores censitários.

PROGRAMA 3

Em 30 de dezembro de 2025, foi assinado contrato entre Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e República Federativa do Brasil, no montante de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares), conforme Extrato do Contrato nº 5900/OC-BR, com a finalidade de financiar o Programa de Ampliação do Acesso ao Crédito para Investimentos em Redes de Telecomunicações (Programa 3).

Programa 3: Programa de Ampliação do Acesso ao Crédito para Investimentos em Redes de Telecomunicações (Programa Acessa Crédito Telecom - PACT)

⤷ Subprograma 3.1: Financiamento para investimentos por provedores de serviço de internet – PSIs em infraestrutura de banda larga fixa em municípios com menos de 30.000 (trinta mil) habitantes.

⤷ Subprograma 3.2: Implementação de um sistema de tecnologia da informação para reduzir as assimetrias de informação entre PSIs e instituições financeiras de crédito.

Reforça-se que, ao demonstrar interesse na aplicação de recursos neste programa, o agente financeiro se obriga a atender ao constante no Regulamento Operacional do Programa (ROP) aprovado por meio da Portaria Setel/MCom nº 15.392, de 3 de dezembro de 2024 (retificada pela Portaria Setel/MCom nº 15.467, de 12 de dezembro de 2024).

O MCom, em parceria com o BID e com a Associação Brasileira de Desenvolvimento - ABDE, realizou seminário em 24 de setembro de 2024 com foco em apresentar o Programa 3. O seminário realizado, com vídeo completo, pauta e apresentações realizadas, encontra-se disponível na página https://acessacreditotelecom.com.br/.