Cartilha Programas MCom (Emendas)

O Ministério das Comunicações (MCom) é um órgão da administração federal direta que foi criado em junho de 2020, a partir do desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A pasta foi criada com o intuito de fortalecer as políticas nacionais de telecomunicações e radiodifusão, além das áreas de serviços postais, telecomunicações e radiodifusão.

Além disso, é de competência do Ministério atuar na política de comunicação e divulgação do Governo Federal; no relacionamento do Governo Federal com a imprensa regional, nacional e internacional; convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão; bem como na pesquisa de opinião pública; e no sistema brasileiro de televisão pública.

Nossa Missão:

Ampliar a conectividade, aprimorar a qualidade dos serviços de comunicação e assegurar a prestação de informações governamentais, essenciais à proteção da soberania nacional e ao exercício da cidadania.

Nossa Visão:

Tornar o Brasil o país de referência na democratização do acesso à tecnologia de comunicação, na promoção da liberdade de pensamento e na garantia do direito à informação de qualidade.

O Programa Computadores para Inclusão foi criado pelo Governo Federal com o intuito de recondicionar máquinas que não são mais utilizadas para doação a escolas públicas e Pontos de Inclusão Digital, como telecentros, associações, dentre outros. Além disso, o programa também oferta cursos nas áreas das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para jovens em situação de vulnerabilidade social e promove o tratamento e reciclagem do resíduo eletrônico.

Possui atualmente 16 Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) em todas as cinco regiões do Brasil, dando cobertura logística para todas as Unidades da Federação. A rede é composta por universidades federais, institutos federais, prefeituras e organizações da sociedade civil.

PROJETO 1. Criação de um Centro de Recondicionamento de Computadores

Visando dar maior eficiência na ação do Programa Computadores para Inclusão (CI), para a criação de Centros novos serão aceitos apenas projetos para as unidades da Federação que ainda não possuem Centros implementados. São elas: Acre, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Sergipe, Santa Catarina, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte, Tocantins, Roraima e Rondônia.

Valor: R$ 1.200.000,00 (mínimo)
Beneficiário: Organizações da Sociedade Civil e Institutos e Universidades Federais
Tipo de Natureza de Despesa: 3 (Custeio) e 4 (Capital).

◉ 800 alunos capacitados
◉ 1.000 computadores doados
◉ 300 toneladas de resíduos eletroeletrônicos (REE) tratados

PROJETO 2. Apoio para CRC já existente

Projeto destinado ao apoio de Centros de Recondicionamento de Computadores em Estados que já existem Centros implementados.

Os projetos poderão ser feitos nos seguintes Estados: AP, PE, CE, AM, PA, DF, GO, SP, RJ, MG, RS, MT e MS.

PROJETO 3. Criação CRC Filial (foco na formação municipalizada e recolhimento de REE)

Projeto destinado ao apoio de Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC) que já existem, mas que o Parlamentar possui interesse em ampliar a ação para outras cidades do Estado.

Valor: R$ 500.000,00
Beneficiário: CRC existente

◉ Adaptação de espaço físico
◉ Formação de 600 pessoas
◉ Criação de 1 ponto de recolhimento de REE (para cada 1 tonelada recolhida, 10 computadores são doados).

Projeto que visam a estruturação de espaços abertos e multifuncionais, com equipamentos especializados em diferentes áreas da cultura digital, para usufruto de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social e outros públicos, tais como, coletivos hackers, estudiosos de mídias digitais, produtores culturais, empreendedores criativos e demais interessados, a proposta tem o potencial de funcionar como laboratórios de vivências para a apropriação das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), promovendo a Inclusão Digital.

Valor Mínimo: RS 300.000,00 (trezentos mil reais)
Beneficiários: Organizações da Sociedade Civil, Entes Municipais, Estaduais e Federais. 

Para criação de: Espaços Maker e laboratórios de de Inclusão Digital e de Robótica

— Infraestrutura (GND4).
— Mobiliário: mesas, bancadas, cadeiras e ar-condicionado.
— Equipamentos: computadores, impressoras (Multifuncionais e 3D), aparelhagem de som, kits Arduino, entre outros.
— Adequação de espaço.
— Uso administrativo: água, luz, telefone, wi-fi, aluguel.

— Formação (GND3)
— Contratação de pessoal.
— Pagamento de bolsas.

— Formação + Infraestrutura (GND3 e 4)

Exemplos de projetos relacionados à Inclusão Digital e Empreendedorismo Digital:
» Cursos para apropriação de tecnologias no campo;
» Inclusão digital básica para idosos;
» Laboratórios para Pessoas com Deficiência.

Programa que oferece a implantação de anéis de fibra óptica de alta capacidade para interligação de órgãos públicos, centros de pesquisa, escolas, Unidades de Saúde Familiar, além de oferta de Wi-Fi gratuito em praças. A iniciativa modernizará a gestão pública, ampliará a inclusão digital e beneficiará as cidades do interior dos estados democratizando o acesso à internet, à tecnologia, à educação, à pesquisa e à inovação.

ATIVIDADES A SEREM APOIADAS

Infraestrutura para atendimento a pontos
de interesse para a administração pública:

PRINCIPAIS IMPACTOS

⁕ Conexões para hospitais de grande, médio e pequeno porte nos municípios.
⁕ Conexão de UPAs, USFs e UBSs
⁕ Capacidade para videocolaboração, Teleassistência e Telessaúde

⁕ Novas conexões em alta velocidade para instituições de ensino e pesquisa;
⁕ Ampliação de conexões existentes para instituições de ensino e parques tecnológicos;
⁕ Conectividade em banda larga para escolas.

⁕ Conectividade entre prefeitura, secretarias, pontos de atendimento público e demais pontos de interesse para a administração pública com banda larga em alta velocidade.

⁕ Conexão de museus, parques e centros culturais
⁕ Conexão de Centros de Atendimento à População
⁕ Wi-Fi em praças públicas e pontos turísticos, para benefício da educação básica, do turismo, da cultura e da comunidade.

⁕ Conexão de Centros de Atendimento à População.

⁕ Conexões entre tribunais de Justiça, fóruns e comarcas
⁕ Digitalização e integração de processos

CUSTOS

* As cidades com viabilidade de implantação do projeto estão disponíveis para consulta neste link.

Implantação de redes de fibra óptica de alta capacidade nos estados

Parceria MCom e Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que será responsável pela implantação de redes em alta velocidade por meio de fibras ópticas, bem como por executar projetos de inclusão digital nas cidades indicadas e garantir a manutenção (preventiva e corretiva) por 10 anos, por meio de acordos com empresas de telecomunicações.

ATIVIDADES A SEREM APOIADAS

• Construção de backbone com capacidade de 100 Gbps, interligando diversos municípios em alta velocidade e impulsionando as infovias estaduais.
• Conectividade em banda larga para escolas e Wi-Fi em praças ou locais públicos nos municípios para benefício da educação básica e da comunidade.
• Novas conexões em alta velocidade para instituições de ensino e pesquisa e parques tecnológicos.
• Conexões de hospitais de grande porte com ensino e implantação de Unidades de Telemedicina, Telessaúde, Saúde Digital (entrega de kit completo de videocolaboração para cada unidade).
• Conectividade para alunos vulneráveis de ensino superior, via crédito em celular.

PRINCIPAIS IMPACTOS

• Incremento na qualidade da comunicação pelo aumento da velocidade e capacidade das redes de telecomunicações das regiões contempladas.
• Criação de um ambiente propício para a ampliação das redes metropolitanas nos municípios.
• Redução dos custos de conexão.
• Apoio às ações de políticas públicas de educação e saúde.

INFOVIAS ESTADUAIS

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Programa do Governo Federal, coordenado pelo MCom, que oferece gratuitamente conexão à internet em banda larga satelital, com o objetivo de promover a inclusão digital em todo o território brasileiro. 

ATIVIDADES A SEREM APOIADAS:

Conexão com taxas de transmissão de 10 ou 20 Mbps.

MODALIDADES DO WI-FI BRASIL

◉ Wi-Fi Brasil Gesac (ponto de internet)
◉ Wi-Fi Brasil Livre (inclui roteador Wi-Fi)

BENEFICIÁRIOS ELEGÍVEIS

• Escolas, telecentros/laboratórios de informática e instituições públicas de saúde e de assistência social, localizados em áreas rurais, remotas e urbanas em situação de vulnerabilidade social, de fronteira ou de interesse estratégico;
• Órgãos da administração pública localizados em municípios com dificuldades de acesso a serviços de conexão à internet em banda larga;
• Organizações da sociedade civil por meio das quais seja possível promover ou ampliar o processo de inclusão digital; ou
• Povos e comunidades tradicionais, em conformidade com os objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - PNPCT, aprovada pelo Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007.

Fornecimento de acesso à internet a instituições públicas elegíveis, como escolas, bibliotecas, postos de saúde, etc., com velocidades de 10 Mbps ou 20 Mbps

Disponibilização de internet à população por meio de ponto de acesso Wi-Fi com 150 metros de raio de cobertura (ao redor do ponto de instalação) e até 80 conexões simultâneas, com velocidade de 20 Mbps.

Observações: O programa é direcionado, prioritariamente, para comunidades em estado de vulnerabilidade social, em todo o Brasil, em locais não atendidos por prestadora de serviço de internet. Os pontos de conexão Wi-Fi Brasil Livre são instalados em locais em que inexista oferta adequada de acesso à internet em banda larga.

Investimentos Unitários:

• Wi-Fi Brasil Gesac 10 Mpbs – R$ 10.000,00 anuais por ponto
• Wi-Fi Brasil Gesac 20 Mpbs – R$ 20.000,00 anuais por ponto
• Wi-Fi Brasil Livre 20 Mpbs – R$ 30.000,00 anuais por ponto

Exemplos de valores para conjuntos de pontos:

Investimento anual (R$) / Quantidade de acessos