Funcionalidades e Acesso ao SEI
Acesso ao SEI/MCom
Somente depois de o cadastro ser liberado, será possível logar na página de Acesso Externo do SEI.Recuperar Senha
Caso tenha esquecido a Senha de acesso, somente se o cadastro já estiver liberado será possível recuperá-la, clicando no botão “Esqueci minha senha”.
Na tela aberta, digite o e-mail informado no cadastro para que uma nova senha aleatória seja enviada. O usuário deve verificar, além da caixa de entrada, a caixa de spam/lixo eletrônico do e-mail cadastrado.
O peticionamento eletrônico permite que o Usuário Externo envie documentos digitais, visando a formar novo processo ou a compor processo já existente.
- 3. Peticionamento Eletrônico
- 3.1. Peticionamento de Processo Novo
- 3.2. Peticionamento Intercorrente
- 3.3. Concluir o Peticionamento e Visualizar Recibo
- 3.4. Digitalização
- 3.5. Formatos de Arquivos Permitidos (extensões)
- 3.6. Tamanho Máximo de Arquivos
- 3.7. Passar OCR em PDF de Digitalização
- 3.8. Hipóteses Legais de Restrição
O acesso externo a processos administrativos, cujo conteúdo não é visível na Pesquisa Pública, é concedido após atendimento a pedidos de vistas.
O Usuário Externo poderá assinar documentos gerados pelo MCom por meio de assinatura cadastrada, mediante login e senha de acesso do usuário.
O Responsável Legal pela Pessoa Jurídica poderá cadastrar Procuradores Especiais, que terão todos os poderes de representação previstos no sistema e poderá, também, emitir Procurações Eletrônicas simples.
A gestão dos Procuradores será feita pelos próprios Usuários Externos.
- 6. Controle de Representação diretamente no SEI
- 6.1. Formalizar Responsável Legal de Pessoa Jurídica
- 6.2. Alterar Responsável Legal de Pessoa Jurídica
- 6.3. Pessoa Jurídica - Emitir Procuração Eletrônica Especial
- 6.4. Pessoa Jurídica - Emitir Procuração Eletrônica Simples
- 6.5. Pessoa Física - Emitir Procuração Eletrônica Simples
- 6.6. Revogar Procuração Eletrônica
- 6.7. Renunciar Procuração Eletrônica
Para informações detalhadas sobre todas as funcionalidades, acesse o Manual do Usuário Externo.