Publicações Digitaliza Brasil
Publicado em
07/06/2021 18h56
Atualizado em
25/03/2024 08h57
Publicações do Programa Digitaliza Brasil
| Portaria | Data | Descrição |
| MCOM Nº 11.066 | 23/11/2013 | Retificar a Portaria MCOM nº 9258, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU em 17 de maio de 2023, Edição 93, Seção 1, Página 13. |
| MCOM Nº 10.226 | 19/09/2023 | Retificar a Portaria MCom nº 6.058, de 27 de junho de 2022, publicada no DOU em 30 de junho de 2022, Edição 122, Seção 1, Página 23 |
| Nº 10.224 | 25/08/2023 | Retificar a Portaria MCom nº 9.856, de 29 de junho de 2023, publicada no DOU em 30 de junho de 2023, Edição 123, Seção 1, Página 13 |
| MCOM Nº 9.857 | 03/07/2023 | Consignar à CÂMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ nº 00.530.352/0001-59, o canal 43 (quarenta e três), na localidade de Carlos Gomes/RS, para o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTVD), em tecnologia digital, com caráter primário. |
| Nº 9.856 | 30/06/2023 | Consignar canal digital às entidades relacionadas no Anexo desta Portaria, autorizatárias do Serviço de Retransmissão de Televisão, para transmissão digital no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, localizadas nos municípios das fases 1.2 e 1.3 do Programa Digitaliza Brasil, estabelecidas pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização - GIRED, da Agência Nacional de Telecomunicações. |
| MCOM Nº 9.855 | 03/07/2023 | Outorgar autorização, de acordo com o art. 16 do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, às entidades outorgadas do serviço de radiodifusão de sons e imagens relacionadas no Anexo desta Portaria, quais sejam, entidades cedentes de programação (ECP) e concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens que retransmitam a mesma programação básica da ECP (CPB), para executar o serviço de retransmissão de televisão, em tecnologia digital, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, localizadas nos municípios do Programa Digitaliza Brasil, estabelecidas pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização - GIRED, da Agência Nacional de Telecomunicações. |
| MCOM Nº 9.854 | 03/07/2023 | Tornar sem efeito as autorizações constantes das Portarias de autorização de canal digital da entidade relacionada no Anexo desta Portaria, para o Serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital. |
| Nº 9.853 | 30/06/2023 | Tornar sem efeito as seguintes consignações, constantes das Portarias de consignação de canal digital das entidades relacionadas no Anexo desta Portaria, para o serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital. |
| MCOM Nº 9.852 | 03/07/2023 | Retificar a Portaria MCOM nº 9.261, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU em 17 de maio de 2023, Edição 93, Seção 1, Página 14. |
| Nº 9.730 | 20/06/2023 | Consignar à EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A., CNPJ nº 09.168.704/0001-42, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital (RTVD), com caráter primário. |
| MCOM Nº 9.729 | 20/06/2023 | Consignar à CÂMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ nº 00.530.352/0001-59, os canais constantes na tabela em anexo, para o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTVD), e para o serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (GTVD), em tecnologia digital, com caráter primário. |
| MCOM Nº 9.262 | 17/05/2023 | Tornar sem efeito as autorizações constantes das Portarias de autorização de canal digital das entidades relacionadas no Anexo desta Portaria, para o Serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital. |
| MCOM Nº 9.261 | 17/05/2023 | Retificar o Anexo I da Portaria nº 3.420, de 20 de agosto de 2021, publicada no DOU em 24/08/2021, Edição 160, Seção 1, Página 25. |
| MCOM Nº 9.260 | 18/05/2023 | Tornar sem efeito as seguintes consignações, constantes das Portarias de consignação de canal digital das entidades relacionadas no Anexo desta Portaria, para o serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital. |
| MCOM Nº 9.258 | 17/05/2023 | Outorgar autorização, de acordo com o art. 16 do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, às entidades outorgadas do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens relacionadas no Anexo desta Portaria, quais sejam, entidades cedentes de programação (ECP) e concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens que retransmitam a mesma programação básica da ECP (CPB), para executar o serviço de retransmissão de televisão, em tecnologia digital, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, localizadas nos municípios das fases 1.2 e 2 do Programa Digitaliza Brasil, estabelecidas pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização - GIRED, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. |
| MCOM Nº 9.256 | 18/05/2023 | Consignar canal digital às entidades relacionadas no Anexo desta Portaria, autorizatárias do Serviço de Retransmissão de Televisão, para transmissão digital no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, localizadas nos municípios das fases 1.2 e 1.3 do Programa Digitaliza Brasil, estabelecidas pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização - GIRED, da Agência Nacional de Telecomunicações. |
| MCOM Nº 9149 | 28/04/2023 | Consignar à EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A., CNPJ nº 09.168.704/0001-42, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital (RTVD), com caráter primário. |
| MCOM Nº 9148 | 28/04/2023 | Consignar à CÂMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ nº 00.530.352/0001-59, os canais constantes na tabela em anexo, para o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTVD), e para o serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (GTVD), em tecnologia digital, com caráter primário. |
| MCOM Nº 8697 | 15/03/2023 | Outorgar autorização, de acordo com o artigo 16 do Decreto n.º 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, às entidades outorgadas do Serviço de radiodifusão de sons e imagens relacionadas no Anexo I desta Portaria, quais sejam, entidades cedentes de programação (ECP) e concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens que retransmitam a mesma programação básica da ECP (CPB) , para executar o serviço de retransmissão de televisão, em tecnologia digital, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, localizadas nos municípios das fases 1.1, 1.2, 1.4 e 2 do Programa Digitaliza Brasil, estabelecidas pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização - GIRED, da Agência Nacional de Telecomunicações. |
| MCOM Nº 8574 | 24/03/2023 | Estabelecer o prazo de 30 dias corridos, a partir da data de publicação desta Portaria, para que os municípios de Alto Rio Novo/ES, Laranja da Terra/ES, Marataízes/ES, Pedro Canário/ES, São Roque do Canaã/ES, Venda Nova do Imigrante/ES, Vila Valério/ES, Guamiranga/PR, Carlos Gomes/RS, Coqueiro Baixo/RS, Muliterno/RS e Mirim Doce/SC, manifestem interesse em participar do Programa Digitaliza Brasil, conforme procedimento estabelecido no art. 11 da Portaria MCom nº 2.524, de 4 de maio de 2020. |
| MCOM Nº 8564 | 03/03/2023 | Consignar canal digital às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, autorizatárias do Serviço de Retransmissão de Televisão, para transmissão digital no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, localizadas nos municípios das fases 1.2, 1.3, 1.4, 2 e 3 do Programa Digitaliza Brasil, estabelecidas pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização - GIRED, da Agência Nacional de Telecomunicações. |
| MCOM Nº 7.678 | 06/12/2022 | Outorgar autorização, de acordo com o artigo 16 do Decreto n.º 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, às entidades outorgadas do Serviço de radiodifusão de sons e imagens relacionadas no Anexo I desta Portaria, quais sejam, entidades cedentes de programação (ECP) e concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens que retransmitam a mesma programação básica da ECP (CPB) , para executar o serviço de retransmissão de televisão, em tecnologia digital, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, localizadas nos municípios das fases 1.3, 1.4, 2 e 3 do Programa Digitaliza Brasil, estabelecidas pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização - GIRED, da Agência Nacional de Telecomunicações. |
| MCOM Nº 7.677 | 06/12/2022 | Consignar canal digital às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, autorizatárias do Serviço de Retransmissão de Televisão, para transmissão digital no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, localizadas nos municípios das fases 1.3 e 1.4 do Programa Digitaliza Brasil, estabelecidas pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização - GIRED, da Agência Nacional de Telecomunicações. |
| MCOM Nº 6.341 | 23/08/2022 | Outorgar autorização, de acordo com o artigo 16 do Decreto n.º 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, quais sejam, entidades cedentes de programação - ECP, e concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens que retransmitam a mesma programação básica da ECP (CPB), entidades outorgadas do Serviço de radiodifusão de sons e imagens, para executar o serviço de retransmissão de televisão, em tecnologia digital, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, localizadas nos municípios das fases 1.2, 1.3, 1.4, 2 e 3 do Programa Digitaliza Brasil, estabelecidas pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização - GIRED, da Agência Nacional de Telecomunicações. |
| MCOM Nº 6.340 | 23/08/2022 | Consignar canal digital às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, autorizatárias do Serviço de Retransmissão de Televisão, para transmissão digital no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, localizadas nos municípios das fases 1.2, 2 e 3 do Programa Digitaliza Brasil, estabelecidas pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização - GIRED, da Agência Nacional de Telecomunicações. |
| MCOM Nº 6.239 | 23/08/2022 | Dispõe sobre a alteração da Portaria MCom n.º 2.524, de 4 de maio de 2021. |
| MCOM Nº 6.095 | 04/08/2022 | Outorgar autorização, de acordo com o art. 16 do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, nos termos do art. 16 da Portaria nº 2.524/2021, para executar o serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, localizadas nos municípios das fases 1.2 do Programa Digitaliza Brasil, estabelecidas pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização - GIRED, da Agência Nacional de Telecomunicações |
| MCOM Nº 6.058 | 30/06/2022 | Outorgar autorização, de acordo com o artigo 16 do Decreto n.º 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, quais sejam, as Concessionárias do serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens que retransmitam a mesma programação básica da ECP (CPB) e Entidades cedentes da programação (ECP), nos termos do art. 16 da Portaria nº 2.524/2021, para executar o serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, localizadas em municípios das fases 1.1, 1.3, 1.4 e 2 do Programa Digitaliza Brasil, estabelecidas pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização - GIRED, da Agência Nacional de Telecomunicações. |
| MCOM Nº 5.923 | 15/06/2022 | Consignar canal digital às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, autorizatárias do Serviço de Retransmissão de Televisão, para transmissão digital no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, localizadas nos municípios das fases 1, 2 e 3 do Programa Digitaliza Brasil, estabelecida pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização - GIRED, da Agência Nacional de Telecomunicações. |
| MCOM Nº 5.539 | 04/08/2022 | Tornar sem efeito as Portarias de consignação de canal digital das entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, para o serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital |
| MCOM Nº 5.537 | 04/08/2022 | Retificar o Anexo da Portaria MCom nº 3.925, de 11 de novembro de 2021, publicada no DOU em 12/11/2021, Edição 213, Seção 1, página 39 |
| Nº 5.387 | 29/04/2022 | Consignar canal digital às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, autorizatárias do Serviço de Retransmissão de Televisão, para transmissão digital no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, localizadas nos municípios da fase 2 do Programa Digitaliza Brasil, estabelecida pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização - GIRED, da Agência Nacional de Telecomunicações. |
| Nº 5.274 | 16/05/2022 |
Retificar o Anexo I da Portaria MCom nº 4.653, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no DOU em 08/03/2022, Edição 45, Seção 1, Página 196, alterando o caráter descrito como "Secundário" para "Primário", além de corrigir o nome da entidade autorizada a operar no canal digital 31 de Soledade/PB;
Retificar o Anexo I da Portaria MCom nº 3.886, de 19 de outubro de 2021, publicada no DOU em 04/11/2021, Edição 207, Seção 1, Página 253, alterando a entidade autorizada a operar no canal 34 de Livramento/PB; e
Retificar o Anexo I da Portaria MCom nº 4.553, de 1º de fevereiro de 2022, publicada no DOU em 11/02/2022, Edição 30, Seção 1, Página 22, tornando sem efeito a autorização do canal digital 14, de São Geraldo/MG, à TV Juiz de Fora S/A, do serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital. |
| MCOM Nº 5.163 | 25/04/2022 | Outorgar autorização, de acordo com o artigo 16 do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, quais sejam, entidades cedentes de programação - ECP, e concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens que retransmitam a mesma programação básica da ECP (CPB), entidades outorgadas do Serviço de radiodifusão de sons e imagens, para executar o serviço de retransmissão de televisão, em tecnologia digital. |
| MCOM Nº 4.923 | 17/03/2022 | Consignar à CÂMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ nº 00.530.352/0001-59, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (GTVD) e para o Serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital (RTVD), com caráter primário |
| MCOM Nº 4.922 | 17/03/2022 | Consignar à EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A., CNPJ nº 09.168.704/0001-42, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital (RTVD), com caráter primário |
| MCOM Nº 4.921 | 17/03/2022 | Consignar à CÂMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ nº 00.530.352/0001-59, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (GTVD) e para o Serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital (RTVD), com caráter primário. |
| MCOM Nº 4.920 | 17/03/2022 | Consignar à EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A., CNPJ nº 09.168.704/0001-42, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital (RTVD), com caráter primário. |
| MCOM Nº 4.703 | 02/03/2022 | Retifica texto e altera anexo da Portaria MCom nº 3.290, de 6 de agosto de 2021, publicada no DOU em 10/08/2021, Edição 150 |
| Nº 4.653 | 08/03/2022 | Outorgar autorização, de acordo com o art. 16 do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria |
| MCOM Nº 4.660 | 22/02/2022 | Tornar sem efeito as consignações dos canais digitais 36, de Presidente Dutra/MA; 31, de Soledade/PB e 15, de Joselândia/MA, do serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital |
| MCOM Nº 4.654 | 22/02/2022 | Tornar sem efeito a consignação do canal digital 23, de José Alfredo/PE, do serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital e alterar a consignação do canal digital 34, de José Alfredo/PE, do serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital, para o canal digital 23 |
| MCOM Nº 4.553 | 11/02/2022 | Outorgar autorização, de acordo com o artigo 16 do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria |
| MCOM Nº 4.541 | 11/02/2022 | Alterar o Anexo da Portaria MCom nº 3.542, de 8 de setembro de 2021, que passa a vigorar conforme o Anexo I desta Portaria Alterar o Anexo da Portaria MCom nº 3.924, de 11 de novembro de 2021, que passa a vigorar conforme o Anexo II desta Portaria Alterar o Anexo da Portaria MCom nº 4.087, de 16 de novembro de 2021, que passa a vigorar conforme o Anexo III desta Portaria |
| MCOM Nº 4.519 | 03/02/2022 | Consignar canal digital às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, autorizatárias do Serviço de Retransmissão de Televisão. |
| MCOM Nº 4.512 | 11/02/2022 | Retificar o Anexo da Portaria MCom nº 3.925, de 11 de novembro de 2021, publicada no DOU em 12/11/2021, Edição 213, Seção 1, página 39 |
| MCOM Nº 4.371 | 24/12/2021 | Consignar canal digital às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, autorizatárias do Serviço de Retransmissão de Televisão. |
| MCOM Nº 4.115 | 09/12/2021 | Consignar canal digital às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, autorizatárias do Serviço de Retransmissão de Televisão. |
| MCOM Nº 4.099 | 19/11/2021 | Outorgar autorização, de acordo com o artigo 16 do Decreto n.º 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria. |
| MCOM Nº 4.087 | 18/11/2021 | Consignar à CÂMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ nº 00.530.352/0001-59, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens em tecnologia Digital (TVD). |
| MCOM Nº 4.086 | 18/11/2021 | Consignar à EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A., CNPJ nº 09.168.704/0001-42, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão em tecnologia Digital (RTVD), com caráter primário. |
| MCOM Nº 3.927 | 22/10/2021 | Consignar canal digital às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, autorizatárias do Serviço de Retransmissão de Televisão. |
| MCOM Nº 3.925 | 12/11/2021 | Consignar à EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A., CNPJ nº 09.168.704/0001-42, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão em tecnologia Digital (RTVD), com caráter primário. |
| MCOM Nº 3.924 | 12/11/2021 | Consignar à CÂMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ nº 00.530.352/0001-59, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens em tecnologia Digital (TVD). |
| MCOM Nº 3.923 | 11/11/2021 | Altera a redação das portarias: MCom n° 3.290, de 6 de agosto de 2021, MCom nº 3.542, de 8 de setembro de 2021 e MCom nº 3.543, de 8 de setembro de 2021 |
| MCOM Nº 3.886 | 19/10/2021 | Outorgar autorização, de acordo com o artigo 16 do Decreto n.º 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria. |
| MCOM Nº 3.616 | 16/09/2021 | Consignar canal digital às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, autorizatárias do Serviço de Retransmissão de Televisão. |
| MCOM Nº 3.562 | 09/09/2021 | Outorgar autorização, de acordo com o artigo 16 do Decreto n.º 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria. |
| MCOM Nº 3.561 | 09/09/2021 | Outorgar autorização, de acordo com o artigo 16 do Decreto n.º 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria. |
| MCOM Nº 3.560 | 09/09/2021 | Outorgar autorização, de acordo com o artigo 16 do Decreto n.º 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria. |
| MCOM Nº 3.551 | 08/09/2021 | Consignar canal digital às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, autorizatárias do Serviço de Retransmissão de Televisão. |
| MCOM Nº 3.550 | 08/09/2021 | Consignar canal digital às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, autorizatárias do Serviço de Retransmissão de Televisão. |
| MCOM Nº 3.549 | 08/09/2021 | Consignar canal digital às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, autorizatárias do Serviço de Retransmissão de Televisão. |
| MCOM Nº 3.543 | 08/09/2021 | Consignar à EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A., CNPJ nº 09.168.704/0001-42, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão em tecnologia Digital (RTVD), com caráter primário. |
| MCOM Nº 3.542 | 08/09/2021 | Consignar à CÂMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ nº 00.530.352/0001-59, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens em tecnologia Digital (TVD). |
| MCOM Nº 3.498 | 01/09/2021 | Outorgar autorização, de acordo com o artigo 16 do Decreto n.º 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria. |
| MCOM Nº 3.420 | 20/08/2021 | Outorgar autorização, de acordo com o artigo 16 do Decreto n.º 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria. |
| MCOM Nº 3.384 | 17/08/2021 | Outorgar autorização, de acordo com o artigo 16 do Decreto n.º 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria. |
| MCOM Nº 3.324 | 12/08/2021 | Consignar canal digital às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, autorizatárias do Serviço de Retransmissão de Televisão. |
| MCOM Nº 3.291 | 06/08/2021 | Consignar à EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A., CNPJ nº 09.168.704/0001-42, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão em tecnologia Digital (RTVD), com caráter primário. |
| MCOM Nº 3.290 | 06/08/2021 | Consignar à CÂMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ nº 00.530.352/0001-59, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens em tecnologia Digital (TVD). |
| MCOM Nº 3.051 | 21/07/2021 | Consignar canal digital às entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, autorizatárias do Serviço de Retransmissão de Televisão. |