Computadores para Inclusão
O Programa Computadores para Inclusão é uma ação do Governo Federal, executada pelo Ministério das Comunicações (MCom), para implementação de Políticas de Inclusão Digital. O Programa tem como objetivo apoiar e viabilizar iniciativas de promoção da inclusão digital por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC) — espaços físicos adaptados para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos, para a realização de cursos e oficinas e realiza o descarte correto de resíduos eletrônicos.
O Programa já soma, desde sua criação, um total de 32,9 mil computadores doados, distribuídos para 717 municípios brasileiros. O propósito do Computadores para Inclusão é alcançar uma meta total de 40 mil computadores doados, até o final de 2023. Quanto aos processos de formação, foram ofertados 145 cursos, resultando na formação de mais de 23 mil alunos plenamente capacitados para o mercado de trabalho e a destinação de 3 mil toneladas de resíduos descartados de forma correta e consciente.
Quanto aos processos de formação, são 21,4 mil alunos plenamente capacitados para o mercado de trabalho formados nos 135 cursos presenciais oferecidos gratuitamente em 19 CRC's, localizados em Macapá (AP), Manaus (AM), Belém (PA), Recife e Petrolina (PE), Fortaleza e Maracanaú (CE), Teresina (PI), Cuiabá (MT), Dourados (MS), Gama (DF), Formosa (GO), Belo Horizonte e Lavras (MG), Maricá (RJ), São Paulo (SP) São Luís (MA), Aracaju (SE), Goiânia (GO) e dois em Porto Alegre (RS).
Ainda no eixo de formação, os alunos formados nos CRCs, em sua maioria, são jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, que podem ter suas vidas transformadas pela educação e profissionalização no uso das TIC – Tecnologias de Informação e Comunicação. Juntamente com o recondicionamento de computadores, são desenvolvidos cursos na área de TIC, práticas criativas com aprendizado multidisciplinar fundamentado em experiências, novas metodologias de ensino e recursos pedagógicos lúdicos.
A Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos – instituída pela Lei 14.479/2022, que também dispõe sobre o Computadores para Inclusão – tem como beneficiária a sociedade e, prioritariamente, os povos, os grupos, as comunidades e as populações.
O impacto social do trabalho realizado pelos CRCs é percebido na comunidade: formação humana, técnica e empreendedora, que busca fomentar a inclusão digital e a capacitação para o mercado de trabalho, com foco na complementação educacional e cultural, colocando o aluno como o protagonista do processo de aprendizagem.
Para se inscrever, basta procurar um CRC nas localidades indicadas e solicitar a vaga. Já para pedir a doação de equipamentos e a criação de telecentros PID, é necessário acessar a página do serviço com uma conta gov.br e encaminhar a solicitação. O tempo de atendimento do pedido depende da disponibilidade de equipamentos pelos Centros conveniados com o MCom, bem como da logística do CRC em cada região.
O Ministério das Comunicações já investiu mais de R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais) em benefício do programa, viabilizando, desde sua origem, a promoção da inclusão digital no país.
DESFAZIMENTO DE BENS
O insumo para os CRCs trabalharem são as doações de equipamentos de informática do Governo Federal que é regulamentado pela Lei 14.479/2022 que foi sancionada no dia 21 de dezembro de 2022 e normatizado pelo Decreto nº 10.340, de 06 de maio de 2020.
Art. 14. Os equipamentos, as peças e os componentes de tecnologia da informação e comunicação classificados como ociosos, recuperáveis ou antieconômicos poderão ser doados:
i. a organizações da sociedade civil de interesse público e a organizações da sociedade civil que participem do programa de inclusão digital do Governo federal; ou
ii. a organizações da sociedade civil que comprovarem dedicação à promoção gratuita da educação e da inclusão digital (NR).
Para realizar doações ao Programa basta preencher uma lista com todos os equipamentos, os quais serão doados e enviar um ofício de encaminhamento da lista para o MCom com manifestação de interesse na utilização desses bens para o Programa Computadores para Inclusão (não é necessário o envio físico, apenas por meio eletrônico).
O ofício deve ser enviado para:
Departamento de Projetos de Infraestrutura de Telecomunicações e Banda Larga
Esplanada dos Ministérios, Bloco R, anexo. Sala 300
E-mail: desfazimento.setel@mcom.gov.br
Assunto do e-mail: Desfazimento de Bens de Informática - (nome do órgão)
As listagens recebidas são apresentadas para os CRCs que estão vinculados ao MCom, para avaliação e manifestação de interesse.
Rede de CRCs atualmente vinculada ao MCom
Nome |
Local |
Telefone |
|
Instituto Nova Ágora Da Cidadania - INAC / RIO |
Maricá/RJ |
|
inac-marica@inac.org.br |
Instituto Nova Ágora Da Cidadania - INAC / SÃO PAULO |
São Paulo/SP |
(11) 2640-3810 / (11) 4327-2428 / (11) 2691-0344 |
inac@inac.org.br |
Instituto Gustavo Hessel - Igh / PA |
Belém/PA
|
(91) 3227-5332 |
igh@institutogh.org.br |
Núcleo Comunitário Cultural De Belém Novo - NCC BELÉM NOVO / RS |
Porto Alegre/RS |
(51) 3264-0913/ (51) 98165-0819 |
secretaria@nccbelem.org.br |
Instituto De Assistência E Proteção Social - IAPS / CE
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Fortaleza/CE |
(85) 3279-1073
|
crcfortaleza@iaps.org.br
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Instituto Descarte Correto / AM
|
Manaus/AM
|
(92) 99132-7981
|
contato@institutodescartecorreto.org
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Instituto Brasileiro Amigos Da Vida – IBAV / GO
|
Formosa/GO
|
(61) 99815-8208
|
ibav.instituto@gmail.com
|
Idear / CE
|
Maracanaú/CE
|
(85) 3383-3580
|
idear@idear.org.br
|
Instituto De Inovação E Economia Circular / PE
|
Recife/PE |
(81) 99521-8500 |
contato@crcrecife.org
|
Programando O Futuro / DF |
Gama/DF
|
(61) 3559-1111 / (61) 98423-4490 |
contatos@programandoofuturo.org.br
|
Programando O Futuro / MT
|
Cuiabá/MT |
(65) 99229-2675
|
crcrecytec@gmail.com |
Prodabel / MG |
Belo Horizonte/MG
|
(31) 3277-6064 / (31) 3277-9237
|
crc.bhdigital@pbh.gov.br
|
Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul – UFRGS / RS |
Porto Alegre/RS
|
(51) 3308-4263 |
parque@ufrgs.br / gregory.muniz@ufrgs.br
|
Universidade Federal Do Vale Do São Francisco – UNIVASF / PE |
Petrolina/PE |
(87) 2101-6768
|
marcia.moreira@univasf.edu.br |
Instituto Federal Do Mato Grosso Do Sul - IFMS | Campus Dourados – MS |
Campo Grande/MS |
(67) 3410-8500 / (67) 98203-0137 |
evandro.falleiros@ifms.edu.br |
Fundação De Proteção Ao Meio Ambiente E Ecoturismo Do Estado Do Piauí – FUNPAPI / PI |
Teresina/PI |
(86) 3081-3803 |
funpapi@hotmail.com |
Universidade Federal Do Amapá - UNIFAP / AP |
Macapá/AP |
(83) 98115-0328 / (96) 98128-8529 |
crc@unifap.br |
Instituto Federal Do Maranhão – IFMA / MA |
São Luís/MA |
(98) 98261-1466 |
crcma@ifma.edu.br |
Universidade Federal De Lavras – UFLA / MG |
Lavras/MG |
(35) 3829-1502 |
reitoria@ufla.br |
Instituto Federal Sergipe – IFS / SE |
Aracaju/SE |
(79) 3711-1437 |
crc.sergipe@ifs.edu.br |
DESTINAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RECONDICIONADOS
Os equipamentos recondicionados nas oficinas dos CRCs devem ser direcionados a Pontos de Inclusão Digital (PID), relacionados com a Política Pública de Inclusão Digital, mediante autorização prévia ou delegação pela SETEL/MCom.
UNIDADE TÉCNICA RESPONSÁVEL
Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital
(61) 2027.6385 / 6969 / 6457 / 6144
PRINCIPAIS METAS
Estima-se doar mais de 10 mil computadores recondicionados até o final de 2023 e a formação de mais de 5 mil pessoas.
PRINCIPAIS RESULTADOS
Desde sua criação, os CRCs doaram mais de 29 mil equipamentos de informática recondicionados, em mais de 600 municípios em todos os estados do Brasil e capacitaram mais de 20 mil pessoas em mais de 120 cursos diferentes.
SOBRE O FAT
A iniciativa não recebe financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
RENÚNCIA DE RECEITAS
A ação não resulta em renúncias de receitas
LEGISLAÇÃO
LEI Nº 14.479, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, que Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão;
Decreto nº 10.340, de 06 de maio de 2020, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
INFORMAÇÕES DE EXECUÇÃO
Acesse aqui o Painel Computadores para Inclusão
SOLICITAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RECONDICIONADOS
Preencha o formulário para solicitação.
DADOS ABERTOS
Base de Dados: Computadores para Inclusão - DESFAZIMENTO
Base de Dados: Computadores para Inclusão - DOAÇÕES
Base de Dados: Computadores para Inclusão - FORMAÇÃO