Digitaliza Brasil

A TV Digital terrestre é um serviço aberto e gratuito que proporciona qualidade de som e imagem muito superior à da TV analógica, além de permitir a recepção em dispositivos móveis, como celulares, e a interatividade, inclusive por meio da integração com conteúdo de internet.

Desde o início de sua implantação, o Ministério das Comunicações vem desenvolvendo políticas públicas para a expansão do serviço a todos os municípios do Brasil, inclusive buscando garantir que as parcelas mais vulneráveis da população tenham acesso à recepção de televisão digital.

Ainda há no país 4.191 municípios que não concluíram a migração para o sinal digital, ou seja, ainda há transmissão dos sinais analógicos. Em particular, há 1.638 municípios que contam apenas com o sinal analógico. A meta do MCom é que até o fim do 2023 todos os municípios brasileiros com transmissão com televisão analógica em operação sejam digitalizados.

Para cumprir este objetivo, o MCom instituiu o Programa Digitaliza Brasil, com a publicação da Portaria MCom 2.524/2021, que estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil. Com a medida, o Governo Federal concentra esforços para distribuir conversores à população e instalar equipamentos de transmissão para digitalização das emissoras de televisão, beneficiando milhões de pessoas em regiões sem acesso ao serviço de televisão digital.

Saiba como

As prefeituras e as entidades que executam o serviço de retransmissão de televisão nos municípios elegíveis, elencados no Anexo I da  Portaria MCom 2.524/2021, poderão manifestar interesse na adesão ao Programa Digitaliza Brasil. Após manifestação, caso a prefeitura e entidades sejam qualificadas, serão instalados equipamentos de transmissão para digitalização das estações analógicas em operação nos municípios.

Além disso, serão distribuídos kits de conversão do sinal analógico para o digital às famílias de baixa renda. Os editais de convocação das prefeituras ao Programa Digitaliza Brasil, contendo prazos, requisitos e procedimentos para a adesão, serão publicados no Diário Oficial da União e disponibilizados na Seção “Editais”.

Demais emissoras não localizadas dos municípios elegíveis poderão manifestar interesse para continuidade dos serviços de retransmissão em tecnologia digital, de modo a receberem autorização do MCom para execução do serviço.

Editais

Documentos

BI – Cronograma do Programa Digitaliza Brasil nos municípios do Anexo I da Portaria MCom n. 2.524/2021

Saiba mais

Unidade técnica responsável

Secretaria de Radiodifusão
(61) 2027-6801

Principais metas a serem atingidas

Digitalização de todos os municípios brasileiros com operação de televisão analógica até dezembro de 2023.

Distribuição de conversores de televisão digital a todas as famílias de baixa renda sem acesso ao sinal de televisão digital, em localidades com o sinal analógico ainda a ser desligado.

Indicadores de resultado

Porcentagem de municípios digitalizados.

Principais resultados atingidos

Em elaboração

Legislação

Decreto n° 4.901/2003, e alterações;

Decreto n° 5820/2006, e alterações.

Portaria MCom 2.524/2021