MIR amplia acesso à informação e fortalece transparência com Plano de Dados Abertos

Iniciativa consolida o compromisso com a divulgação de dados étnico-raciais e monitoramento de políticas públicas

Publicado em 06/01/2026 18:52Modificado em 03/07/2026 11:58
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A ação integra a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e amplia o acesso da sociedade a informações estratégicas sobre a pauta étnico-racial no Brasil.

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A publicação do Plano de Dados Abertos (PDA), com vigência de dois anos, consolida esse processo e simboliza o fortalecimento institucional da pasta. O documento orienta as ações de abertura de dados e possibilita uma autoavaliação da capacidade do MIR em planejar, produzir e utilizar informações para desenvolver, monitorar e avaliar políticas públicas de promoção da igualdade racial.

“Dessa forma, o Governo do Brasil consolida o fortalecimento da cultura de transparência e da participação social, promovendo a produção e o uso de dados abertos com recorte étnico-racial, como instrumento estratégico para o enfrentamento das desigualdades”, defende a ministra Anielle.

A partir da transparência e da análise objetiva da realidade social, os dados abertos possibilitam a formulação de ações mais eficazes e reparadoras, contribuindo para um desenvolvimento mais equânime e justo. Informações sobre educação, saúde, assistência social, mercado de trabalho, renda, segurança alimentar, segurança pública e enfrentamento ao racismo passam a orientar decisões que impactam diretamente a vida da população.

Dados abertos – São informações que podem ser livremente acessadas, utilizadas, modificadas e compartilhadas por qualquer pessoa, com no máximo a exigência de citação da fonte. No setor público, eles permitem maior transparência, controle social, inovação e aprimoramento das políticas públicas, garantindo que a sociedade tenha acesso a dados relevantes para compreender a realidade e participar ativamente da construção de soluções.

Decretos vigentes – A abertura de dados governamentais é orientada pelo Decreto nº 8.777, que estabelece diretrizes para que órgãos e entidades públicas disponibilizem informações em formatos abertos, facilitando sua reutilização. No Brasil, onde a transparência é regra e o sigilo é exceção, a publicação de dados se torna fundamental para o controle social, a inovação e o aprimoramento da gestão pública.

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Comunicações e Transparência Pública
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