Ministra Rachel Barros discursa na abertura de seminário sobre enfrentamento ao racismo no sistema penal

Parceria do MIR com UFRJ reúne representantes do poder público e sociedade civil para subsidiar a construção de política nacional

Publicado em 05/11/2026 19:01
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Foto: Raul Lansky/MDHC
Foto: Raul Lansky/MDHC

A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, discursou, nessa quarta-feira (4), na abertura do Seminário Nacional para a Construção da Política de Enfrentamento ao Racismo nos Serviços Penais, realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Rio de Janeiro (RJ).  

O Seminário é uma iniciativa do Ministério da Igualdade Racial (MIR), em parceria com a UFRJ, e integra o processo de elaboração da Política Nacional de Enfrentamento ao Racismo nos Serviços Penais. A atividade busca promover o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, reunindo movimentos sociais, organizações, pessoas diretamente afetadas pelo encarceramento e egressas do sistema prisional e seus familiares. 

Durante a mesa de abertura do evento, a ministra evidenciou a necessidade de enfrentar as desigualdades raciais que atravessam o sistema penal brasileiro e defendeu a articulação entre diferentes áreas do Estado. “O racismo no sistema penal não começa no momento em que uma pessoa entra em uma unidade prisional. Ele atravessa uma cadeia de decisões, práticas e desigualdades que antecedem o encarceramento e que, muitas vezes, continuam produzindo efeitos muito depois do cumprimento da pena”, ressalta. 

Em seu discurso, a ministra Rachel ressaltou também que pessoas pretas e pardas representam 61,1% da população presa em estabelecimentos penais no Brasil, o equivalente a quase meio milhão de pessoas. Esse cenário evidencia a necessidade de enfrentar os mecanismos institucionais que reproduzem o racismo, desde as abordagens policiais e a aplicação de penas até as condições de encarceramento e o acesso à justiça. 

Rachel Barros finalizou destacando a importância da participação social nesse processo e reafirmou o compromisso da pasta com a construção de políticas públicas que respondam às demandas da população negra. “O MIR assume o compromisso de contribuir para que o enfrentamento ao racismo seja tratado como uma dimensão estruturante dessa agenda, e não como um tema acessório”, concluiu. 

Ação intergovernamental – A construção da Política Nacional de Enfrentamento ao Racismo nos Serviços Penais está prevista no Eixo 4 do Plano Nacional Pena Justa, elaborado após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional brasileiro, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347.  

O plano reconhece o racismo como um dos fatores que contribuem para a manutenção das violações de direitos no sistema penal e aponta a baixa institucionalização de medidas de enfrentamento ao racismo como um problema estrutural. A política busca estabelecer respostas permanentes a essas desigualdades, considerando diferentes etapas do ciclo penal e garantindo a participação da sociedade civil e das pessoas diretamente afetadas pelo encarceramento em sua formulação. 

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Comunicações e Transparência Pública
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