Lançamento do Novembro Negro 2026 tem assinatura de cooperação e ações interministeriais de promoção da igualdade racial
Evento reuniu os ministros da Saúde, Cultura, Mulheres, Pesca e Aquicultura, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Esporte
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) abriu a programação do Novembro Negro 2026, nesta terça-feira (3). Com o tema “Brasil pela Igualdade Racial: o legado para o futuro”, a iniciativa do Governo do Brasil reúne ações de diferentes pastas para fortalecer políticas públicas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial.
Na abertura da coletiva de lançamento, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destacou a importância da articulação entre os órgãos públicos na consolidação das políticas de enfrentamento ao racismo, fortalecimento da participação dos entes federativos e a presença das políticas de igualdade racial nos territórios.
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“Sem igualdade racial nós não temos democracia plena, porque nós estamos falando de 56% da população. Estamos falando da necessidade de combater o racismo e de fazer com que a nossa sociedade seja cada vez mais democrática, diversa e que promova direitos”, afirmou a ministra da Igualdade Racial.
Rachel Barros e ministro da Saúde, Alexandre Padilha, formalizaram durante a cerimônia duas iniciativas voltadas ao fortalecimento da promoção da saúde e enfrentamento ao racismo.
A primeira foi a cooperação para a atenção psicossocial antirracista, que busca fortalecer práticas de cuidado e acolhimento à população negra na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a segunda oficializou o lançamento do Projeto VER-SUS, iniciativa que reúne a confluência entre a Rede Unida, MS, MIR e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
“Não existe saúde pública para todos sem igualdade racial, então, ter políticas antirracistas no Sistema Único da Saúde (SUS), é fundamental para alcançarmos nosso objetivo”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Ações estruturantes interministeriais – A atuação interministerial também foi destacada pela ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa. Para ela, o enfrentamento às desigualdades exige políticas que considerem as diferentes formas de discriminação: “o enfrentamento à desigualdade de gênero passa pelo enfrentamento e pela luta contra o racismo”, declarou.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou o avanço da nova estrutura do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), instituída no decreto 12.980, 21 de maio de 2026: " O normativo prevê um mecanismo de paridade de gêneros, de ações afirmativas para pessoas negras, pessoas indígenas e pessoas com deficiência, além da representatividade territorial. Esse decreto reforça o compromisso com a diversidade brasileira que nós estamos estruturando."
No Esporte, o ministro Paulo Henrique Cordeiro reafirmou o compromisso da pasta com ações de combate ao racismo em todos os espaços. “O Ministério do Esporte vai estar ombreado sempre em todas as lutas que efetivamente se deem nesse país para combater aquilo que se mostra como uma marca triste na nossa história e na nossa sociedade”, afirmou.
O ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, destacou a presença da população negra entre os trabalhadores do setor e a importância de políticas públicas voltadas a pescadores. Segundo ele, a pasta reúne 1,8 milhão de profissionais registrados, dos quais cerca de 80% são pessoas negras.
Destacando o avanço da política de titulação de territórios quilombolas, a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, anunciou que, ao longo do terceiro mandato do presidente Lula, foi feito 50% de toda a titulação quilombola da história do nosso país e comunicou que ao longo do mês do Novembro Negro serão entregues mais 18 titulações para comunidades quilombolas em todo território nacional.
Ainda sobre a agenda quilombola, a ministra do Desenvolvimento Agrário, anunciou que irá realizar mais três importantes inovações normativas. O processo de regularização fundiária quilombola e a titulação de comunidades quilombolas que, hoje, ocupam áreas públicas serão simplificadas por meio da atualização de uma instrução normativa do INCRA. Por fim, também o decreto de regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais que vai beneficiar os segmentos tradicionais do nosso país.
Memória, reparação e participação institucional – O presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, integrou a articulação do Novembro Negro e ressaltou a importância da mobilização nacional para reconhecer a contribuição da população negra e enfrentar as desigualdades históricas.
“Foram 100 anos de Brasil independente, autossuficiente, justo e igualitário e, enquanto isso não estiver entre todos nós, não for uma pauta sensível, possível de ouvir, não vai haver uma cultura negra viva, não vai haver uma cultura popular viva", destacou.
Representando a Advocacia-Geral da União (AGU), a chefe da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão da AGU, Claudia Trindade, destacou a importância de ampliar a representatividade e a consciência racial nos espaços responsáveis pela formulação e execução de políticas públicas.
“A AGU precisava que seus quadros fossem formados por pessoas que tivessem essa consciência de quem as políticas públicas que eles estavam ajudando a construir eram destinadas”, afirmou.
Programação de novembro – Durante o mês, o Novembro Negro contará com uma série de atividades voltadas à valorização da história e da cultura afro-brasileira e ao fortalecimento das políticas de igualdade racial. Entre as iniciativas previstas estão ações relacionadas ao 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir), à Conferência Global de Afroturismo, à agenda de políticas para comunidades quilombolas, ao Festival Juventude Negra Viva e à 100ª Reunião do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).
A programação também inclui ainda o Mapa do Brasil pela Igualdade Racial, ferramenta que reúne informações sobre políticas, ações e iniciativas desenvolvidas nos territórios.
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