JurisRacial reúne conhecimento jurídico e acadêmico para fortalecer o enfrentamento ao racismo
Plataforma disponibiliza mais de 12 mil documentos sobre decisões judiciais e pesquisas que contribuem para a promoção da igualdade racial
Uma parceria entre o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) oferece, de forma gratuita, uma rede antirracista para o combate ao racismo e promoção da Igualdade Racial por meio do acesso facilitado a documentos jurídicos e acadêmicos.
"A Plataforma JurisRacial tem como característica um pioneirismo ao entrecruzar o ordenamento jurídico brasileiro que confronta diversas manifestações do racismo”, explica o coordenador de Assuntos Jurídicos do MIR, Luciano Goes.
"Decisões judiciais que são orientadas pelo novo mandamento antirracista constitucional e construções acadêmicas que enlaçam uma rede nacional, abrem, em termos coletivos, nossos caminhos para a construção de um sistema de justiça antirracista", completa.
Dentre os objetivos da plataforma também está o estímulo a uma educação não discriminatória, com sentidos reparatórios na sociedade brasileira. Isso é feito por meio da democratização de acesso ao conteúdo. Ao acessar o site, o público encontra legislação, decisões judiciais, pareceres jurídicos, atos oficiais e uma biblioteca antirracista com artigos científicos, pesquisas, teses e dissertações.
Integrante do Comitê Gestor da Plataforma JurisRacial pela AGU, Gabriela Brandão reforça que facilitar o acesso concentrando informações, contribui para a atuação de profissionais do Direito, pesquisadores, educadores, gestores públicos e da população em geral.
"A parceria entre o Ministério da Igualdade Racial e a Advocacia-Geral da União para o desenvolvimento conjunto de ações, projetos e políticas permite que possamos contribuir, com ferramentas jurídicas, para o fortalecimento de redes de enfrentamento ao racismo no Brasil e para a promoção de efetiva igualdade étnica e racial", ressalta.
A Plataforma JurisRacial é um repositório público e gratuito.
O racismo no cotidiano – Quando uma pessoa procura orientação jurídica após vivenciar uma situação de racismo ou injúria racial, encontrar referências legais e decisões relacionadas a casos semelhantes pode ser uma etapa importante do trabalho profissional.
A advogada Elaine Costa utiliza o JurisRacial no atendimento a clientes que a procuram para a formalização de denúncias de injúria racial.
"Atendi o caso de uma professora vítima de racismo recreativo. Às vezes as pessoas não têm ideia do que fazer, então, essa ferramenta de amparo legal na palma da mão, nos mostra que não estamos sós", afirma.
Protocolo antirracista nas escolas – O enfrentamento ao racismo também passa pela educação e formação de profissionais capazes de reconhecer e combater práticas discriminatórias.
No Distrito Federal, o integrante da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), Matheus Costa, utiliza a plataforma na construção de um protocolo antirracista e oferece formação a professores da rede pública de ensino.
"Estamos percorrendo as escolas, formando professores para a aplicação do protocolo antirracista, levando exemplos de casos, exemplos de aplicações em que pode ocorrer, dentro do contexto escolar, um caso de racismo e como o professor deve atuar diante de um caso como esse". E complementa: "A gente acha que uma prática racista dentro de um contexto escolar é só quando tem uma agressão, um xingamento. Tem sido importante reconhecer os diversos tipos de racismo que podem acontecer”.