Governo do Brasil entrega 18 títulos de domínio no 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas

Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou sete decretos de interesse social para fins de desapropriação, como etapa fundamental para a titulação definitiva de territórios quilombolas. Afirmou ainda que recuperar a história do povo negro não é só uma questão de legislação, mas de consciência. “A gente não está fazendo um favor, vocês têm direito e merecimento. Cabe ao Estado brasileiro cumprir com a obrigação que está na Constituição: ‘Todos são iguais perante a Lei’”, concluiu. Os atos contemplaram os territórios de Graciosa (BA), Tapinoã-Prodígio (RJ), Maria Joaquina (RJ) e Morro do Boi (SC), beneficiando 333 famílias. 

Com a presença de lideranças quilombolas de 24 estados, de representantes do Governo do Brasil e de outros 10 países, o evento teve como objetivo unificar estratégias contra os impactos das mudanças climáticas nas comunidades tradicionais brasileiras. 

A ministra da Igualdade Racial, Rachel Bastos, destacou o valor de políticas públicas voltadas para a população negra e do protagonismo feminino na luta pela igualdade racial. “É uma prioridade do governo do presidente Lula avançar com os direitos territoriais das comunidades quilombolas, e a participação social é fundamental para reconhecer as necessidades e gerar transformações que impactam de verdade a vida do nosso povo”, ressaltou. 

Aquilomba Brasil - Composto por um conjunto de medidas intersetoriais voltadas à promoção dos direitos da população quilombola, o programa é uma ampliação do Brasil Quilombola, criado em 2007. O primeiro eixo do programa é voltado para a execução e acompanhamento dos trâmites necessários para a regularização fundiária das áreas de quilombo, que constituem título coletivo de posse das terras tradicionalmente ocupadas.