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Governo do Brasil celebra direitos dos povos ciganos com eventos do Ministério da Igualdade Racial e da Câmara dos Deputados
Foto: Valadares - Grupo Mandala
Em comemoração aos 20 anos do Dia dos Povos Ciganos, o Ministério da Igualdade Racial realizou, nesta terça-feira (26), em Brasília, um evento em alusão a duas décadas de construção, implementação e fortalecimento de políticas públicas concretizadas ao lado dos povos ciganos no Brasil.
Lideranças ciganas de diferentes etnias, gestores públicos e representantes institucionais estiveram presentes para celebrar a valorização das identidades ciganas, a promoção de suas expressões culturais e o fortalecimento do diálogo entre sociedade civil e poder público.
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destacou o cuidado dedicado do Governo do Brasil com pauta, que busca promover medidas intersetoriais que garantam os direitos dos povos ciganos no Brasil.
“Que essa data continue se repetindo, que daqui a muitos anos tenhamos ainda mais o que comemorar, porque conquistar direitos é a luta de todos nós, de quem é cigano e de quem é aliado dos ciganos, porque se o Brasil precisa ter uma democracia verdadeiramente plena, essa democracia tem que ser uma que acolha o Brasil Cigano. O Ministério da Igualdade Racial segue a disposição para continuar atuando juntos para que os direitos dos povos ciganos, sejam de fato adquiridos e reafirmados todos os dias”, disse a ministra.
Na ocasião, os participantes assistiram a apresentação cultural do Grupo Dirachin Calin – companhia artística brasileira fundada em 2009, dedicada a preservar e divulgar a herança cultural dos povos ciganos que atua fortemente na preservação da memória através da música, poesia e dança tradicional.
Maio Cigano – A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou no mesmo dia, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1387/22, do Senado, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos.
Representando o Ministério da Igualdade Racial, o secretário Nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos, lembrou da importância do decreto 10.841/2006 assinado durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cria o Dia dos Povos Ciganos. “Comemorar essa data emblemática, junto com a comunidade cigana e sua luta por direitos, é, para nós do Ministério da Igualdade Racial, muito importante. Poder viver esse momento e empreender parte dos nossos esforços em apoio à luta dos povos ciganos por dignidade, qualidade de vida e reparação é algo fundamental”, ressaltou.
A audiência buscou discutir meios de assegurar e proteger os direitos fundamentais dessas comunidades e ressaltar a importância do projeto como ferramenta para o reconhecimento, valorização e proteção dos direitos dos povos ciganos em todo o território nacional.
A sessão também foi uma oportunidade para que a sociedade civil pudesse contribuir com o debate sobre o tema e para promover o diálogo entre o poder público e cidadãos, especialistas e autoridades discutam projetos de lei, políticas públicas ou decisões de grande impacto. O objetivo foi garantir transparência e embasar melhor as decisões antes que sejam tomadas.