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2º Planapir inicia consulta pública para novo plano de enfrentamento ao racismo estrutural no país
O 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) abriu nessa segunda-feira (14), as inscrições para selecionar contribuições da sociedade civil que irão auxiliar na definição das políticas, metas e ações que irão orientar o enfrentamento às desigualdades raciais no país.
A consulta pública é aberta para representantes de organizações da temática racial, movimentos de mulheres negras, quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro e sociedade em geral.
As contribuições podem ser enviadas por meio da Plataforma Participa + Brasil, do Governo Federal, que centraliza consultas públicas e facilita o engajamento social por meio do link https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/segundoplanapir
A secretária-executiva do MIR, Bárbara Souza, afirma o 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, é um instrumento fundamental para consolidar o enfrentamento ao racismo como política de Estado, com atuação transversal, intersetorial, interfederativa e orientada por resultados.
A secretária Bárbara Souza destaca ainda: “desde a criação do Ministério da Igualdade Racial, em 2023, e em sintonia com os 23 anos da Política Nacional de Igualdade Racial, sua construção é uma prioridade estratégica que articula governo e sociedade na definição de ações concretas voltadas à justiça racial e econômica, à reparação histórica e à redução das desigualdades que atingem a população negra, quilombola, os povos ciganos e os povos tradicionais de terreiro e de matriz africana”.
Enfrentamento ao racismo – A construção do plano ocorre a partir do reconhecimento da existência do racismo estrutural no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 973), conhecida como ADPF das Vidas Negras.
A decisão do STF estabeleceu parâmetros para uma resposta estatal planejada, intersetorial e participativa, com metas claras, indicadores mensuráveis, prazos definidos, responsabilização e monitoramento permanente.
O 2º Planapir pretende estabelecer compromissos concretos do Estado brasileiro para a promoção da igualdade racial, com ações articuladas entre diferentes áreas, metas, indicadores, recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação.