1º Encontro Nacional dos Presidentes de Conselhos fortalece participação social e avanço nas políticas de igualdade racial

Durante o encontro, houve a assinatura de uma carta-compromisso dos Conselhos de Promoção da Igualdade Racial pelo Enfrentamento ao Feminicídio e às Violências Racializadas contra Mulheres, no âmbito do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. O documento traz compromissos assumidos pelos conselhos, além de acompanhamento periódico das ações desenvolvidas e de uma atuação que concilie a prevenção ao feminicídio com a promoção da igualdade racial. 

"Essa carta-compromisso nos lembra que a promoção da igualdade racial e o enfrentamento ao feminicídio caminham juntos. Quando os conselhos se comprometem com a defesa da vida das mulheres, especialmente a partir do recorte étnico-racial, eles fortalecem a democracia e apontam para um Brasil que não tolera nenhuma forma de violência”, defendeu a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros. 

Também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que prevê ações integradas com as Casas da Igualdade Racial. 

A ministra destacou a importância do encontro como marco de articulação federativa e reafirmação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR). “Falar de igualdade racial é, sobretudo, dialogar a respeito da participação popular, do compromisso com a transformação desse país e da democracia do Brasil, que tem como marca a participação social”, destacou. 

No decorrer da programação do primeiro dia, as discussões sobre o 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) evidenciaram que a consolidação das estruturas depende da escuta ativa de quem vive o cotidiano da política pública nos municípios e estados. 

O secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Clédisson Júnior, reforçou que a reunião responde a uma demanda histórica e reposiciona o papel dos conselhos dentro do Sinapir. “O encontro de hoje marca um momento importante, uma inflexão estratégica nesse compromisso histórico que o nosso campo faz com a sociedade brasileira, com o povo do nosso país”, afirmou. 

A previsão é de que no decorrer do evento, seja realizada também a leitura da Carta do Encontro, simbolizando um compromisso renovado com a democracia participativa e com a ampliação da cooperação entre estados e municípios. 

Instrumentos – Os documentos assinados nesta quarta-feira ampliam e fortalecem a democracia ao preverem ações de combate ao feminicídio e de promoção da igualdade racial. A carta-compromisso prevê ações de articulação institucional, produção de dados e fortalecimento de redes de proteção 

Já o ACT assinado com a CUT prevê a realização de cursos, oficinas e ações integradas nas Casas da Igualdade Racial, além da elaboração de uma pesquisa nacional junto a trabalhadores metalúrgicos vinculados à Confederação. O ACT também estabelece o desenvolvimento de protocolos de escuta qualificada sobre relações étnico-raciais e racismo no ambiente de trabalho, com o objetivo de fortalecer a defesa dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras negras.