Igualdade é prioridade: vote programa da Igualdade Racial no PPA Participativo

Pessoas, organizações e movimentos sociais podem contribuir para colocar a Igualdade Racial como prioridade no Plano Plurianual (PPA) Participativo. Por meio do PPA Participativo é possível a todas as pessoas indicarem onde o governo deve gastar parte dos recursos públicos previstos no Orçamento.

O procedimento é bem simples e pode ser feito online, em poucos minutos. Para votar no programa da Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, basta acessar o link https://bit.ly/igualdaderacialppa, fazer login na conta oficial do governo e selecionar a proposta.

“Essa é a oportunidade que as pessoas têm de escolher quais vão ser as prioridades do governo dentro do orçamento, e a nossa é a igualdade”, disse a ministra Anielle Franco.

É possível também enviar propostas e votar naquelas sugeridas por cidadãos e cidadãs. Uma das principais propostas dentro do tema da igualdade racial é a de ampliar o acesso da juventude negra à direitos fundamentais, por meio de políticas públicas para garantir a vida, a dignidade e as perspectivas de futuro desta população. Para votar no Plano Juventude Negra Viva, é só clicar aqui: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/1114 . A votação está aberta até 10 de julho.

O que é o PPA? - A Constituição brasileira coloca o PPA como uma ferramenta que norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim sendo, define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal. Além disso, planos e programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com o PPA.

Sua vigência é de quatro anos, contados a partir do segundo ano de mandato de um presidente – e se prolongando até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

Com informações da Agência Brasil