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Governo do Brasil lança relatório da Consulta Pública sobre Combate ao Racismo nas Plataformas Digitais
O Governo do Brasil lança, nesta segunda-feira (8), o relatório da Consulta Pública sobre o Combate ao Racismo nas Plataformas Digitais, iniciativa realizada pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR).
Conduzida entre 1º de setembro e 15 de outubro, na plataforma Brasil Participativo, a Consulta reuniu 86 contribuições de especialistas, pesquisadores, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos engajados no enfrentamento ao racismo no ambiente digital. As propostas enviadas abrangeram os oito eixos temáticos definidos previamente e revelaram grande convergência em torno de três frentes centrais: responsabilização e regulação das plataformas, fortalecimento de canais de denúncia e proteção às vítimas e promoção da justiça algorítmica com mais transparência.
O relatório também destaca que esse conjunto diverso de contribuições constitui um insumo qualificado para a próxima etapa dos trabalhos. O material servirá de base para a elaboração de um documento de referência com diagnósticos e recomendações que orientarão políticas públicas, estratégias de proteção e ações voltadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo no ambiente digital.
A ação integra o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial na Administração Pública Federal, que prevê, entre suas metas, a produção de estratégias de combate ao racismo nas plataformas digitais, o aprimoramento de mecanismos de denúncia com a formalização do termo “racismo” e o fortalecimento dos protocolos de resposta das empresas de tecnologia.
O secretário de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, Tiago Santana, ressalta que os resultados da pesquisa dão o direcionamento para a proposição de políticas públicas. “É somente com base em evidências e com a participação social que poderemos propor novas formas de combate ao racismo nas plataformas digitais, protegendo a população negra e promovendo um ambiente digital inclusivo”, colocou, reforçando o compromisso do MIR com a promoção dos direitos fundamentais e do bem viver da população negra no ambiente digital.
Da mesma forma, a secretária-adjunta de Políticas Digitais da Secom, Nina Santos, destaca que o relatório evidencia a urgência de respostas estruturadas para o problema: “As contribuições mostram que o racismo no ambiente digital não é apenas um problema tecnológico, mas uma violação de direitos humanos que impacta profundamente a vida da sociedade.”
Segundo Nina, o documento oferece um panorama técnico e político robusto, consolidado a partir da participação expressiva de redes de pesquisa, coletivos, organizações da sociedade civil e ativistas. “Os resultados apontam a importância central de pensar no papel das plataformas digitais e garantir que a esfera pública digital seja um espaço democrático, plural e diverso no qual as leis brasileiras sejam respeitadas, inclusive no que tange as questões raciais”, afirma.
A mobilização para o enfrentamento do racismo em espaços digitais seguirá com novas etapas, incluindo o aprofundamento de diagnósticos, o diálogo interinstitucional e a construção de instrumentos normativos que reforcem os direitos humanos e a igualdade racial no ambiente digital.
Para acessar o relatório da Consulta Pública sobre Combate ao Racismo nas Plataformas Digitais, clique aqui.