Povo Guarani-Mbya celebra avanço no processo de demarcação de nove terras indígenas em São Paulo

Indígenas do povo Guarani-Mbya de São Paulo celebraram, nesta quarta-feira (4), o avanço no processo de demarcação de seus territórios entre 2024 e 2025. No período, nove Terras Indígenas (TIs) localizadas na região do Vale do Ribeira (SP) tiveram seus limites declarados e avançaram para a fase de demarcação física. Durante a comemoração, a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, reafirmou que a regularização dos territórios tradicionais é a principal prioridade de sua gestão. 

Durante a comemoração, a presidenta Joenia também celebrou com os indígenas os 3 anos de gestão na Funai. Destacou a reestruturação da autarquia indigenista como um avanço importante que possibilitou o andamento de processos paralisados, como os de demarcação, o plano de carreira dos servidores, assim como o fortalecimento institucional, com a chegada de novos servidores oriundos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), incluíndo os servidores indígenas que ingressaram através dos 30% de cotas reservados para indígenas. 

A presidenta relembrou que o principal motivo de ter aceitado o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a Funai foi arrumar o órgão indigenista, fortalecer os servidores e os povos indígenas. “Quando assumi a Funai, disse, ‘estou aqui com a responsabilidade que é de arrumar a Funai para nós mesmo, povos indígenas’, porque a gente precisa da Funai forte, atuante e a gente precisa de servidores com vontade de trabalhar, defender, demarcar, apoiar e proteger os direitos dos povos indígenas. Essa foi a razão de aceitar o convite”, relembrou.   

Uma das primeiras deliberações no início da gestão foi a retomada dos processos de demarcação. A assinatura de um Grupo de Trabalho (GT) constituiu um de seus primeiros atos, hoje os GTs somam mais de 163 em todo o Brasil. Segundo a presidenta, mesmo com limitações orçamentárias para ações de demarcação, a alternativa foi buscar parcerias com Embaixadas e instituições que tinham interesse em apoiar os povos indígenas, além das próprias organizações indígenas, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e o Conselho Indígena de Roraima (CIR), com quem a Funai firmou Acordo de Cooperação Técnica (ACT). 

Ao celebrar as nove declarações das terras indígenas do povo Guarani e os três anos na Funai, a presidenta reafirmou o compromisso de continuar atuando na defesa e proteção dos direitos dos povos indígenas. “Hoje vim aqui para comemorar com vocês os três anos na Funai, prestigiar a conquista de vocês, renovar o compromisso da Funai  e agradecer às lideranças pelo apoio durante a gestão”, reforçou. 

Os territórios foram declarados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) após um trabalho minucioso e técnico realizado pela Funai. São elas as Terras Indígenas Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty/Araçá-Mirim, Tapy’i/Rio Branquinho e Guaviraty — que tiveram suas portarias declaratórias assinadas em outubro de 2024 — e Pakurity, Ka’aguy Hovy, Ka’aguy Mirim, cujos limites foram reconhecidos em novembro de 2025. 

Para o líder Dário Tupã, da aldeia Arandu, da Terra Indígena Serra do Itatins, a conquista das declarações representa a luta das lideranças indígenas e da comunidade para a garantia do futuro dos povos. “É uma garantia de existência do povo Guarani e da nossa cultura”, confirmou. 

A declaração dos limites territoriais é uma das etapas do processo de demarcação na qual o MJSP reconhece formalmente, por meio de portaria declaratória, a posse dos povos indígenas sobre um determinado território após estudos de identificação e delimitação feitos pela Funai. Desde 2023, início da atual gestão do Governo Federal,  21 terras indígenas tiveram seus limites declarados pelo MJSP. Além disso, o presidente Lula homologou 20 territórios. 

A Funai reforça que a demarcação e proteção dos territórios são fundamentais para proteger os direitos dos povos indígenas e fortalecer suas culturas e tradições, além de ser uma das principais estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas. Isso porque as culturas indígenas estão diretamente ligadas à preservação ambiental. No Brasil, as terras indígenas abrangem cerca de 105 milhões de hectares, o que corresponde a 13,8% do território nacional, e registram índice de desmatamento inferior a 3% do total detectado. 

Para ampliar os avanços e aprimorar os processos de demarcação, a Funai passou por uma reestruturação administrativa em 2025. A nova estrutura conta com a Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), responsável, entre outras atribuições, por elaborar os estudos de identificação e de delimitação de terras e instruir processos os de demarcação com vistas à declaração, à homologação e ao registro das terras indígenas. 

Além de celebrar as nove declarações,  as lideranças indígenas do Vale do Ribeira,  entregaram documentos contendo reivindicações quanto à regularização fundiária e outras demandas na área de gestão ambiental e territorial. O diretor da Didem, Manoel Prado, ao responder às demandas relativas ao processo de demarcação e informar a atuação da diretoria em busca de parcerias para apoiar as ações, adiantou que o início das demarcações físicas devem acontecer o quanto antes.

“Estamos trabalhando para iniciar as demarcações físicas o quanto antes e dar continuidade às ações de regularização fundiária”, destacou.

A diretora de Gestão Ambiental e Territorial, Lucia Alberta Baré, ao apresentar a criação estratégica da nova diretoria com a reestruturação da Funai, ressaltou a importância da elaboração de projetos voltados à sustentabilidade das comunidades indígenas, apoio às mulheres e outras ações na área de gestão ambiental e territorial. “Coloco a nossa diretoria à disposição de vocês lideranças, da comissão,  e junto com a nossa coordenação regional, avaliarmos, o que vocês querem de projetos para que possamos apoiá-los”, ressaltou. 

Também celebrando a Portaria Declaratória publicada em 2025, do território Tupinambá de Olivença (BA), do povo Tupinambá, a diretora do Museu dos Povos Indígenas (MNPI), Juliana Tupinambá, reforçou a importância do órgão vinculado à Funai na salvaguarda das línguas indígenas e demais tradições, elementos culturais fundamentais nos processos de demarcação dos territórios. “Temos três unidades do Museu para atender as demandas relacionadas à cultura. Estamos à disposição de vocês, porque, sem cultura, não há demarcação”, reforçou a diretora.  

Também estiveram presentes, os servidores da Coordenação Regional Litoral Sudeste. A comitiva foi recepcionada pelas lideranças, mulheres e crianças, com cantos e danças tradicionais.

Confira as nove terras indígenas declaradas:

Terra Indígena Peguaoty (SP) - Localiza-se na cidade de Sete Barras em uma área de 6,2 mil hectares com perímetro aproximado de 48 km, onde vivem indígenas do povo Guarani-Mbya. Os estudos apontaram que os Guarani permanecem ocupando continuamente áreas na região do Vale do Ribeira desde a metade do século XIX, sem que houvesse a regularização fundiária do conjunto de suas terras.

Terra Indígena Djaiko-aty (SP) - Em uma área de 1,2 mil hectares, localiza-se na cidade de Miracatu, com perímetro aproximado de 24 km, onde vivem indígenas do povo Guarani-Mbya. Os estudos demonstraram a ocupação contínua dos Guarani, pelo menos desde o século XIX, em amplo território, conformado por áreas não contíguas, na região do Vale do Ribeira, onde se insere a TI Djaiko-aty.

Terra Indígena Amba Porã (SP) - A área identificada e delimitada fica no município de Miracatu em uma área de 7,2 mil hectares com perímetro aproximado de 57 km. Os estudos demonstram a ocupação contínua dos Guarani-Mbya, pelo menos desde o século XIX, em amplo território, conformado por áreas não contíguas, na região do Vale do Ribeira, onde se insere a TI Amba Porã. 

Terra Indígena Pindoty - Araça-Mirim (SP) - A área se localiza na cidade de Cananéia, com 1.030 hectares em perímetro aproximado de 18 km. Os estudos apontaram que os Guarani-Mbya permanecem ocupando continuamente áreas na região do Vale do Ribeira, desde meados do século XIX, sem que houvesse a regularização fundiária do conjunto de suas terras.

Terra Indígena Tapy'i/Rio Branquinho (SP) - Localizada em uma área de 1,1 mil hectares, também na cidade de Cananéia, em perímetro aproximado de 16 km. Os estudos apontaram que os Guarani-Mbya permanecem ocupando continuamente áreas na região do Vale do Ribeira desde meados do século XIX, sem que houvesse a regularização fundiária do conjunto de suas terras.

Terra Indígena Guaviraty (SP) - Em uma área de 1,2 mil hectares, a terra se localiza nos municípios de Iguape e Cananéia, em perímetro aproximado de 19 km. Os estudos apontam que os Guarani-Mbya permanecem ocupando continuamente áreas na região do Vale do Ribeira desde a metade do século XIX, sem que houvesse a regularização fundiária do conjunto de suas terras.

Terra Indígena Pakurity (SP) - Em uma área de 5.730 hectares, localizada também no município de Cananéia, em perímetro aproximado de 72 km. Os estudos apontam que a área foi ocupada tradicionalmente pelo povo Guarani-Mbya denominadas Tekoa Pakurity e Tekoa Takuarity na região do Vale do Ribeira desde a metade do século XIX, sem que houvesse a regularização fundiária do conjunto de suas terras.

Terra Indígena Ka’aguy Hovy (SP) - Localizada no município de Iguape com superfície de 1.950 hectares e aproximadamente 44 km de perímetro. Os estudos apontam que a área foi ocupada tradicionalmente pelo povo Guarani-Mbya composta por 4 aldeias (Itagua, Jejyty, Itape e Itapuã) na região do Vale do Ribeira desde a metade do século XIX, sem que houvesse a regularização fundiária do conjunto de suas terras.

Terra Indígena Ka’aguy Mirim (SP) - A área da TI é localizada em 2 municípios, de Miracatu e Pedro Toledo, abrange 1.190 hectares e perímetro de 18 km. Os estudos apontam que os Guarani-Mbya permanecem ocupando continuamente áreas na região do Vale do Ribeira desde a metade do século XIX, sem que houvesse a regularização fundiária do conjunto de suas terras.

Etapas da demarcação

As fases do procedimento demarcatório das terras tradicionalmente ocupadas são definidas pelo decreto 1.775/1996. O processo só é finalizado com a homologação e registro da área em nome da União com usufruto exclusivo dos povos indígenas. 

Confira as etapas:

Em estudo: fase na qual são realizados os estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais, que fundamentam a identificação e a delimitação da área indígena.

Delimitadas: fase na qual há a conclusão dos estudos e que estes foram aprovados pela presidência da Funai através de publicação no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado em que se localiza o objeto sob processo de demarcação.

Declaradas: fase em que o processo é submetido à apreciação do ministro da Justiça, que decidirá sobre o tema e, caso entenda cabível, declarará os limites e determinará a demarcação física da referida área objeto do procedimento demarcatório, mediante portaria publicada no DOU.

Homologadas: fase em que há a publicação dos limites materializados e georreferenciados da área por meio de Decreto Presidencial, passando a ser constituída como terra indígena.

Regularizadas: fase em que a Funai auxilia a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), como órgão imobiliário da União, a fazer o registro cartorário da área homologada.

Além das fases mencionadas, pode haver, em alguns casos, o estabelecimento de restrições de uso e ingresso de terceiros para a proteção de indígenas isolados, mediante publicação de portaria pela presidência da Funai, ocasião em que há  a interdição de áreas nos termos do artigo 7º do Decreto 1.775/96.

Coordenação de Comunicação Social/Funai.