Sete terras indígenas de São Paulo avançam para a fase de demarcação física, após assinatura de portarias de declaração dos limites territoriais

Mais sete Terras Indígenas (TIs) avançaram para a fase de declaração dos limites territoriais, desta vez no estado de São Paulo, beneficiando mais de 900 indígenas dos povos Guarani e Guarani Mbya. São elas: Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty - Araça-Mirim, Tapy'i/Rio Branquinho e Guaviraty. As próximas fases são a demarcação física, a homologação e o registro imobiliário.

O ato que oficializou a assinatura das sete portarias declaratórias aconteceu na quarta-feira (24), em Brasília, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MSJP), órgão responsável por essa fase do processo de demarcação de terras indígenas. 

Foto: Mário Vilela/Funai

Com esses territórios, já são 11 que tiveram as portarias declaratórias assinadas pelo MJSP, em 2024, depois de oito anos sem nenhum ato como esse feito pelo Governo Federal. As outras quatro terras que tiveram os limites declarados este ano ficam localizadas nos estados do Pará e Mato Grosso. 

Ministério da Justiça declara posse da Terra Indígena Sawré Muybu (PA) ao povo Munduruku

Ministério da Justiça declara posse de Terras Indígenas no Pará e Mato Grosso

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, lembrou que a Pasta não assinava portarias declaratórias de terras indígenas desde 2016; na atual gestão já foram 11 | Foto: Mário Vilela/Funai

“Essa etapa reconhece formalmente a posse dos povos indígenas sobre um determinado território. Isso nasce com os estudos de identificação e delimitação, a cargo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas que, baseada em estudos antropológicos, reconhece os direitos dos povos indígenas sobre um determinado território”, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O ato ministerial reconheceu o trabalho minucioso da Funai, que instruiu os processos comprovando a ocupação tradicional das áreas pelos povos indígenas na identificação e delimitação das TIs. 

Foto: Mário Vilela/Funai

O evento contou com a presença de lideranças indígenas, entidades indigenistas e autoridades de diversos órgãos, como o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). A Funai foi representada na cerimônia pela presidenta-substituta, Mislene Metchacuna, e pela diretora de Proteção Territorial, Janete Carvalho, junto à equipe técnica responsável pela etapa que antecede a assinatura das portarias declaratórias.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, enfatizou a luta e resistência dos povos indígenas em manter suas tradições em meio à insegurança de não ter um espaço delimitado, bem como a importância do trabalho coletivo para se chegar a esta fase.

Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, destacou que o ato do MJSP possibilita que o Governo Federal avance com outros processos pendentes | Foto: Mário Vilela/Funai

“Quero agradecer a Funai pelo importante trabalho para que esse ato pudesse ser concretizado. Os povos indígenas, com toda essa pressão, mantêm viva a sua língua, a sua reza, os seus costumes e tradições. A portaria declaratória garante essa segurança e essa ampliação do espaço para que eles possam continuar aumentando esse povo e preservando a sua cultura. É um momento histórico que com certeza vai possibilitar que a gente avance com outros processos e outras assinaturas que seguem pendentes no Estado brasileiro”, afirmou.

Para os povos indígenas, cada fase do processo de demarcação ganha um simbolismo para a preservação da sua cultura, modos de vida e identidade. Por esse motivo, a cerimônia ocorrida no MJSP foi marcada pela emoção expressa em rituais e falas das lideranças indígenas.

Jandira Paramirim, liderança da Terra Indígena Jaraguá, se emocionou ao agradecer o ato que, para os povos indígenas, representa mais um passo na garantia de direitos | Foto: Mário Vilela/Funai

“Quero agradecer imensamente e dizer o quanto essas portarias são importantes. Isso é a garantia de que, se hoje a gente tem ar para respirar, é porque a gente ainda protege esses espaços de ar para todos vocês e para nós respirarmos um ar puro. Estou levando essa portaria assinada para o meu território muito feliz e com o coração mais tranquilo porque a gente vai ter um pouco de paz contra as especulações imobiliárias, contra os invasores, a perseguição e discriminação que a gente sofre”, afirmou a liderança Jandira Paramirim, da Terra Indígena Jaraguá, falando com a voz embargada.

Saulo Guarani, liderança da TI, reforçou a importância da demarcação para a preservação da cultura indígena | Foto: Mário Vilela/Funai

Outra liderança que se manifestou e agradeceu pela assinatura das portarias foi Saulo Guarani, da Terra Indígena Amba Porã. “Ministro, tenha certeza que nós Guarani, dessa terra cuidaremos tanto quanto o senhor está guardando a Carta Magna. Vamos levar isso para nossa comunidade. A nossa vida depende muito dessa demarcação. Isso garante uma parcela, mas ainda existem vários outros territórios que necessitam desse passo para que a gente mantenha a nossa cultura viva tradicionalmente dentro do nosso território”, disse o indígena.

As duas lideranças entregaram um pedido formal, por meio de documento, ao ministro Ricardo Lewandowski, solicitando a assinatura de portarias declaratórias de outras terras indígenas de São Paulo que precisam avançar para esta fase do processo demarcatório.

Foto: Mário Vilela/Funai

Confira as terras indígenas declaradas:

Terra Indígena Jaraguá (SP) - Localizada nas cidades de São Paulo e Osasco em uma área de 532 hectares com perímetro aproximado de 20 km, onde vivem indígenas do povo Guarani. Os estudos de identificação e delimitação comprovaram que a demarcação, feita ainda na década de 1980, contemplou uma minúscula área, eliminando de forma arbitrária e indevida a maior parcela das terras tradicionais Guarani na região. Além disso, se verificou que os estudos feitos à época foram genéricos e, em geral, consideraram a regularização de áreas incompatíveis com as tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

Foto: Reprodução

Terra Indígena Peguaoty (SP) - Localiza-se na cidade de Sete Barras em uma área de 6,2 mil hectares com perímetro aproximado de 48 km, onde vivem indígenas do povo Guarani-Mbya. Os estudos apontaram que os Guarani permanecem ocupando continuamente áreas na região do Vale do Ribeira desde a metade do século XIX, sem que houvesse a regularização fundiária do conjunto de suas terras.

Foto: Reprodução

Terra Indígena Djaiko-aty (SP) - Em uma área de 1,2 mil hectares, localiza-se na cidade de Miracatu, com perímetro aproximado de 24 km, onde vivem indígenas do povo Guarani. Os estudos demonstraram a ocupação contínua dos Guarani, pelo menos desde o século XIX, em amplo território, conformado por áreas não contíguas, na região do Vale do Ribeira, onde se insere a TI Djaiko-aty. 

Foto: Reprodução

Terra Indígena Amba Porã (SP) - A área identificada e delimitada fica no município de Miracatu em uma área de 7,2 mil hectares com perímetro aproximado de 57 km. Os estudos demonstram a ocupação contínua dos Guarani-Mbya, pelo menos desde o século XIX, em amplo território, conformado por áreas não contíguas, na região do Vale do Ribeira, onde se insere a TI Amba Porã. 

Foto: Reprodução

Terra Indígena Pindoty - Araça-Mirim (SP) - A área se localiza na cidade de Cananéia, com 1.030 hectares em perímetro aproximado de 18 km. Os estudos apontaram que os Guarani-Mbya permanecem ocupando continuamente áreas na região do Vale do Ribeira, desde meados do século XIX, sem que houvesse a regularização fundiária do conjunto de suas terras.

Foto: Reprodução

Terra Indígena Tapy'i/Rio Branquinho (SP) - Localizada em uma área de 1,1 mil hectares, também na cidade de Cananéia, em perímetro aproximado de 16 km. Os estudos apontaram que os Guarani-Mbya permanecem ocupando continuamente áreas na região do Vale do Ribeira desde meados do século XIX, sem que houvesse a regularização fundiária do conjunto de suas terras.

Foto: Reprodução

Terra Indígena Guaviraty (SP) - Em uma área de 1,2 mil hectares, a terra se localiza nos municípios de Iguape e Cananéia, em perímetro aproximado de 19 km. Os estudos apontam que os Guarani-Mbya permanecem ocupando continuamente áreas na região do Vale do Ribeira desde a metade do século XIX, sem que houvesse a regularização fundiária do conjunto de suas terras.

Foto: Reprodução

Assessoria de Comunicação/Funai